Seis dias após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa ao fim da escala de trabalho 6×1 e à redução da jornada para 40 horas semanais, encontra-se estagnada no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém silêncio sobre sua tramitação, enquanto uma PEC alternativa, apresentada pela oposição, que mantém a escala de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais, já foi rapidamente despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A discrepância no andamento das propostas é notável. Enquanto a PEC 221/2019 aguarda o despacho de Alcolumbre, a PEC 12/2026, da oposição, foi encaminhada à CCJ no mesmo dia de sua apresentação. A assessoria de Alcolumbre, procurada pela Agência Brasil, não se manifestou sobre o tema. Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a demora na definição da tramitação da PEC que acaba com a escala 6×1 reflete uma “cautela institucional” por parte do presidente do Senado. O silêncio de Alcolumbre, segundo Santana, pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta com forte apelo popular, mas que enfrenta intensa resistência de setores empresariais e de parte do parlamento. Representantes de empresários têm pressionado o Senado por mudanças no texto e defendem que a discussão ocorra de forma mais lenta, inclusive após as eleições.
Lideranças governistas aguardam a definição da tramitação da PEC 221/2019 após a reunião de líderes marcada para a próxima semana, influenciada pelo feriado de Corpus Christi. Nesta terça-feira, as comissões e corredores do Senado estavam esvaziados, com previsão apenas de uma sessão semipresencial. Luciana Santana reforça que o comportamento de Alcolumbre indica uma estratégia para controlar o ritmo da tramitação, buscando equilibrar interesses contraditórios. Acelerar a PEC atenderia à pressão social e evitaria o desgaste de ser visto como obstáculo a uma pauta popular, enquanto retardar ou permitir alterações profundas responderia às preocupações de empresários e parlamentares que consideram a proposta precipitada.
A proposta da oposição, a PEC 12/2026, de autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN), prevê um regime de trabalho alternativo à carteira regida pela CLT. Nesse modelo, a jornada seria definida por negociação direta e individual entre patrão e trabalhador, via contrato por hora trabalhada, e não por jornada semanal. Este texto mantém a escala de até seis dias de trabalho e 44 horas semanais, e estabelece que a jornada negociada individualmente teria prevalência sobre acordos coletivos, negociados pelo conjunto dos trabalhadores de uma empresa ou setor com mediação de sindicatos. A PEC já conta com o apoio e assinatura de 41 senadores. Rogério Marinho criticou a redução da jornada de trabalho no Brasil prevista na PEC aprovada na Câmara, defendendo que a proposta alternativa “preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção – com algumas exceções – de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”.
A mobilização da oposição, contudo, é criticada pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que a considera um retrocesso e alerta para o risco de atrasar o fim da escala 6×1. “Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6×1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras”, afirmou a senadora. Luciana Santana complementa que, ao abrir espaço para propostas alternativas, o Senado, que tradicionalmente se apresenta como uma casa revisora e tende a demonstrar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas, pode modificar o texto e prolongar a tramitação da PEC. “Por isso, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências e ampliar o debate”, ponderou.
A PEC que acaba com a escala 6×1 deve ser analisada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de seguir para o Plenário, onde precisará de aprovação em dois turnos. Otto Alencar já informou que priorizará a votação da PEC da Câmara, que começou a tramitar primeiro, em detrimento da proposta da oposição, que “teria que entrar na fila”. O presidente da CCJ espera definir o relator da PEC 221/2019 na próxima semana, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para a cientista política da Ufal, mais importante que uma posição pública de Alcolumbre, a definição do nome do relator e de um possível calendário de audiências públicas serão os verdadeiros indicadores sobre a intenção do Senado de acelerar, revisar ou efetivamente “esfriar” a matéria.
A próxima reunião da CCJ está agendada para 10 de junho, quarta-feira da próxima semana. O governo, através do líder Jacques Wagner (PT-BA), espera que o Senado ouça a “demanda das ruas” e aprove a matéria “com a celeridade que o momento histórico exige”, conforme artigo publicado em portal do PT. Um requerimento da oposição para realizar uma audiência pública no plenário da Casa foi aprovado, mas ainda sem data definida.
Por Marcos Puntel