O governo federal está avaliando uma proposta de elevar o limite de contratação de funcionários para Microempreendedores Individuais (MEIs) como medida compensatória diante do iminente fim da escala de trabalho 6×1. A iniciativa visa mitigar potenciais impactos negativos sobre o setor de serviços e comércio, que utiliza intensivamente ambos os regimes de contratação em sua operação diária.
A discussão surge no contexto da nova interpretação da legislação trabalhista que tende a pôr fim à escala 6×1, amplamente adotada em diversos setores para garantir cobertura contínua e otimização de custos. Com a alteração, empresas precisarão ajustar suas jornadas, o que pode implicar em custos adicionais com novas contratações ou horas extras, além de possíveis dificuldades operacionais, especialmente para pequenos negócios com margens apertadas.
Atualmente, o MEI está autorizado a contratar apenas um funcionário, que deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria. A proposta em estudo pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em conjunto com outras pastas, visa expandir essa possibilidade, permitindo que o MEI possa ter dois ou até mais empregados. Tal flexibilização seria um alívio considerável para negócios de menor porte que hoje se veem limitados na expansão de suas atividades e na capacidade de adaptação às novas exigências trabalhistas.
A medida busca não apenas apoiar os MEIs, mas também estimular a formalização de empregos e a manutenção da atividade econômica em um cenário de ajustes regulatórios. Para o governo, a iniciativa representa um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade dos pequenos empreendimentos, reconhecendo o papel fundamental dos MEIs na geração de renda e na capilaridade econômica. A ampliação do número de funcionários permitiria aos MEIs absorver parte da demanda de trabalho gerada pela readequação de escalas, evitando demissões ou a precarização de vínculos.
Fontes ligadas ao governo indicam que a proposta está em fase avançada de análise e que consultas a entidades representativas de MEIs e de trabalhadores estão sendo realizadas para refinar os detalhes antes de uma eventual apresentação oficial. A mudança exigiria alteração na Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, e no regime do Simples Nacional. A expectativa é que, se aprovada, a medida possa entrar em vigor ainda este ano, oferecendo um novo fôlego para milhões de microempreendedores em todo o país.
Por Marcos Puntel