O número de pacientes em tratamento com cannabis medicinal no Brasil saltou de 873 mil em 2025 para 1,1 milhão em 2026, conforme dados da 5ª edição do anuário da empresa Kaya Mind. Em 2023, esse total era de 430 mil, evidenciando uma rápida expansão em um curto período. Este ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avançou na regulação, permitindo a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e o cultivo da planta por pessoas jurídicas no país, focado na fabricação de medicamentos e outros produtos específicos.

A importação, mediante autorização da Anvisa, é a principal forma de acesso aos produtos para 457 mil pacientes (41%). Outros 406 mil (37%) adquirem os itens em farmácias e drogarias, enquanto 248 mil pessoas (22%) os obtêm por meio de associações. Mais de 10 mil indivíduos também conseguiram na Justiça o direito de cultivar a cannabis por meio de habeas corpus. O preço médio de um frasco vendido em farmácias, embora tenha caído entre 2024 e 2026, permanece elevado em R$ 650,00. Importado, o custo médio é de R$ 556,00, e quando produzido por associações, R$ 352,00. Em termos de custo por miligrama (mg) de óleo, a importação é a opção mais barata (R$ 0,26 por mg), enquanto farmácias e associações empatam em R$ 0,35. A queda nos valores das farmácias é atribuída ao desenvolvimento da indústria nacional e ao aumento da concorrência, com 18 empresas comercializando produtos e um volume mensal de 67 mil frascos. Atualmente, 58 pedidos aguardam liberação da Anvisa, processo que pode levar quase um ano para ser concluído.

O relatório da Kaya Mind também aponta uma mudança no perfil dos prescritores. Médicos e médicas generalistas emitiram 68,9% das receitas de produtos importados este ano, um aumento significativo em relação aos 35,6% registrados em 2023. Neurologistas e psiquiatras, que antes respondiam por cerca de 30% das prescrições, agora representam 13%. Desde 2021, o país contabiliza pelo menos 10.900 profissionais de saúde ligados à cannabis, incluindo 8.089 médicos, 2.576 dentistas e 253 veterinários.

Estados, municípios e União destinaram R$ 832,8 milhões ao fornecimento de produtos de cannabis sativa entre 2015 e o primeiro semestre de 2026, com os estados arcando com 91% desse montante. Observa-se uma queda gradual nos gastos do poder público a cada ano, relacionada ao maior número de pacientes que obtêm liminares na Justiça. Em 2024, a verba foi de R$ 294,3 milhões, caindo para R$ 174,1 milhões em 2025 e R$ 87,6 milhões no primeiro semestre deste ano.

Maria Eugenia Riscala, CEO e cofundadora da Kaya Mind, destaca a importância das associações de pacientes, ao mesmo tempo em que aponta a insegurança jurídica que as afeta, podendo causar a descontinuidade de tratamentos. “Se a Anvisa achasse uma forma de ajudar as associações a trabalharem, seria muito importante. Se a associação é invadida pela polícia, amanhã não tem mais tratamento e o paciente é prejudicado”, afirma.

Cauê Pinheiro, diretor-geral da Associação Canábica Florescer (Acaflor), de João Pessoa, relata outras barreiras impostas às entidades, como o acesso a crédito. A Acaflor levou quatro anos para conseguir pequenos empréstimos bancários. “Por ser associação, a gente tem uma limitação legal, que é o fato de as associações serem sem fins lucrativos. Isso, administrativamente, faz com que os créditos de banco não sejam liberados, porque não tem a garantia, não tem aquela questão da penhora de bem, do capital privado e de lucro que vai supostamente ser usado para pagar os empréstimos, os créditos solicitados. A gente vê pouquíssimos bancos hoje liberando crédito para associação”, explica Pinheiro.

Estar fora do Sudeste é outro fator de desvantagem que a Acaflor e outras associações do Nordeste têm procurado equilibrar, buscando maior visibilidade para o conhecimento científico produzido na região. “A gente vê as desigualdades históricas de destinação de verbas. Está vendo o Sudeste recebendo muitas, claro, fruto das articulações, mas verbas que não estão sendo direcionadas para as pesquisas e para os trabalhos do Nordeste e do Norte também”, argumenta Pinheiro, ressaltando que o plantio da cannabis também obedece a singularidades climáticas de cada localidade.

Um levantamento sociodemográfico das associações canábicas do Nordeste, divulgado este mês pela Acaflor, encontrou organizações em sete dos nove estados da região: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O Ceará concentra a maior quantidade, com 11 associações (42%), seguido por Pernambuco (5), Paraíba (4), Maranhão e Bahia (2 cada), e Alagoas e Rio Grande do Norte (1 cada). Dezessete delas (65%) funcionam sem autorização judicial, o que vulnerabiliza o serviço prestado, mesmo que garantir o acesso a medicamentos seja um direito básico. A pesquisa também revelou que a maioria (88%) cultiva a planta por conta própria, etapa fundamental para maior controle de qualidade, enquanto apenas três (12%) não desenvolvem essa atividade.

Historicamente, o Brasil foi o primeiro país do mundo a editar uma lei contra a maconha. Um dispositivo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de 4 de outubro de 1830, tratava do “pito de pango”. Naquela época, a pena para quem vendesse a droga e para o usuário era diferente: o primeiro pagava multa, enquanto o segundo era preso por até três dias. A lei também fazia uma distinção clara entre posições sociais, ao citar “escravos e demais pessoas”.

Por Marcos Puntel

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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