O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quinta-feira (19) que o governo federal defenderá a gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o Brasil. A medida visa assegurar que os trabalhadores possam aproveitar integralmente suas duas folgas semanais, conforme a nova escala 5×2.

A proposta de gratuidade nas passagens é apresentada como uma ação complementar à redução da carga horária semanal. A jornada de trabalho passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027. “Por conta desta conquista da jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, afirmou Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho no Palácio do Planalto.

Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca destinar recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. A PEC estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para essa finalidade.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), se aprovada, a proposta resultaria na alocação de cerca de R$ 12 bilhões para a tarifa zero, a partir dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias.

No evento, o presidente cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho à implementação da escala 5×2. Lula também prometeu que nenhum direito social será revogado em seu governo e rebateu críticos que o acusam de não ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

Para Lula, as críticas à redução da carga de trabalho semanal demonstram “ingratidão”, por não reconhecerem que os avanços tecnológicos das últimas décadas resultaram em ganhos de produtividade e faturamento que não foram repassados aos trabalhadores. “As pessoas que estão reclamando não levam em conta o que aconteceu nesses quase 40 anos, desde que aprovamos a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica redução da jornada”, comentou o presidente.

Lula defendeu que as mudanças nas regras de trabalho beneficiarão também os empregadores. “Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, acrescentou. Ele caracterizou o fim da escala 6×1 como uma tentativa de “humanizar o mundo do trabalho”, “para que as pessoas não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno”.

Por Marcos Puntel

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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