A entrada em vigor do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, está prevista para impactar os custos do agronegócio brasileiro a partir de 2027. A nova tributação, detalhada na Medida Provisória nº 1.399/2026, deve incidir principalmente sobre fabricantes de bebidas alcoólicas e açucaradas, além de veículos como picapes amplamente utilizadas no campo.
Embora produtores rurais não paguem diretamente o imposto sobre suas matérias-primas, a advogada tributarista Roberta Marques, do Araúz Advogados, alerta que eles poderão sentir os reflexos indiretamente. Produtos como cana-de-açúcar, uva e cevada, essenciais para a fabricação de bebidas, serão afetados. As mudanças nos custos das indústrias podem, por sua vez, influenciar os preços pagos aos fornecedores e as negociações no campo. Para 2027, a MP estabelece alíquotas iniciais de 4,2% para cervejas de malte, 8% para certas categorias de vinhos e 2,6% para bebidas açucaradas.
Outro ponto de preocupação para o setor é a incidência do imposto sobre picapes. Diferentemente de determinados caminhões, esses veículos não terão a mesma exclusão tributária prevista na legislação. Essa distinção pode impactar diretamente os custos de aquisição e renovação de frotas essenciais para produtores rurais e empresas do agronegócio.
A legislação prevê ainda uma redução de até 40% nas alíquotas para pequenos fabricantes de bebidas alcoólicas, condicionada ao volume de produção e critérios específicos. A cobrança do novo imposto está programada para iniciar em 2 de fevereiro de 2027.
Por Marcos Puntel
Fonte: https://www.nortaomt.com.br