Os micro e pequenos empresários precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira, 30 de dezembro, o prazo para a escolha do regime tributário que entrará em vigor em janeiro, com a reforma tributária. Os negócios que desejarem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular terão até a data limite para formalizar sua opção e, se for o caso, desvincular-se do Simples Nacional.

A decisão é crucial e com impactos significativos para o planejamento financeiro de 2024. Atualmente, muitas micro e pequenas empresas (MPEs) operam sob o regime do Simples Nacional, conhecido por sua simplificação e tributação unificada. Com a entrada em vigor da reforma, a opção pelo regime regular para os novos tributos (IBS e CBS) representa uma mudança substancial, permitindo a apropriação de créditos sobre as compras, algo que não ocorre no Simples.

A escolha pelo regime regular pode ser vantajosa para empresas com margens de lucro elevadas, setores com muitos insumos tributados ou aquelas que realizam vendas para grandes empresas (que podem se beneficiar dos créditos gerados). Contudo, implica em maior complexidade na gestão fiscal e em uma análise detalhada da sua cadeia de valor. Para quem permanecer no Simples, os novos tributos serão aplicados de forma diferente, mas a estrutura simplificada será mantida para as demais esferas de tributação.

Especialistas alertam que a decisão não deve ser tomada sem um estudo aprofundado. “É fundamental que o empresário, em conjunto com seu contador, analise o perfil de sua empresa, o volume de faturamento, seus custos e projeções para o próximo ano”, explica Ana Paula Rodrigues, contadora tributarista. “Uma escolha equivocada pode gerar perdas financeiras consideráveis ou onerar a gestão com burocracias desnecessárias. O prazo é curto e não há possibilidade de reversão para o ano-calendário após a formalização.”

O futuro da tributação no Brasil se desenha com as novas regras, e as MPEs estão na linha de frente dessa adaptação. O prazo final, nesta sexta-feira, não é apenas um limite burocrático, mas um convite à reflexão estratégica sobre o posicionamento fiscal de cada negócio. Ações rápidas e bem informadas são a chave para um 2024 financeiramente equilibrado.

Por Marcos Puntel

Fonte: https://www.agoramt.com.br

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