O eleitor que for às urnas no segundo turno das Eleições de 2026 deve redobrar a atenção para práticas consideradas crimes eleitorais. A Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança pública reforçam a vigilância para coibir infrações que podem distorcer a vontade dos cidadãos e comprometer o processo democrático.

Entre as condutas proibidas, destaca-se a propaganda no dia da eleição, popularmente conhecida como boca de urna. Caracterizada pela tentativa de influenciar ou arregimentar eleitores a votar ou deixar de votar em determinada candidatura ou partido, essa prática prevê detenção de seis meses a um ano ou prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. A multa pode variar de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. Também é proibida a distribuição de “santinhos”, o uso de alto-falantes, a realização de comícios, carreatas e passeatas. A distribuição de santinhos, em particular, pode gerar multa de até R$ 8 mil.

A compra de voto configura-se pela oferta de vantagens, como presentes ou dinheiro, para angariar o voto do eleitor ou para incentivar sua abstenção. A pena para este crime é de reclusão de até quatro anos, além de pagamento de cinco a 15 dias-multa.

Outros crimes com penas severas incluem o transporte irregular de eleitores, pelo fornecimento de transporte coletivo no dia da votação, e o fornecimento irregular de alimentação. Ambas as infrações preveem de quatro a seis anos de reclusão, além do pagamento de 200 a 300 dias-multa. A mesma pena é aplicada a quem promover concentração de eleitores no dia da votação com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, prática frequentemente associada ao transporte e alimentação irregulares.

O assédio eleitoral, que consiste em ameaçar para coagir alguém a votar ou não em determinado candidato ou partido, tem pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa. Fraudar votos, substituir-los, violar urnas eletrônicas ou qualquer ato que busque modificar artificialmente o resultado do pleito é uma conduta criminosa punida com reclusão de até cinco anos, além de multa. A destruição, danificação ou ocultação de urna eletrônica também é crime eleitoral, com pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

Fazer uma “selfie” na cabine eleitoral é proibido. Votar mais de uma vez ou votar no lugar de outra pessoa também são crimes eleitorais, com pena de até três anos de reclusão.

Durante o dia de votação, os órgãos de segurança – Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar Rodoviária e Guardas Municipais – estão autorizados a agir para fazer cessar qualquer prática ilícita, efetuando prisões em flagrante por delitos eleitorais ou de outra natureza.

A legislação permite ao eleitor manifestar sua preferência política de maneira pacífica e silenciosa, podendo ir votar com camiseta, boné, botton, adesivo e bandeira de seu candidato ou partido. Recomenda-se também que o eleitor leve uma “cola eleitoral” (nome e número do candidato anotados em papel) para a cabine de votação, prática que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diminui o tempo de permanência na seção.

Qualquer pessoa pode denunciar crimes eleitorais por meio de uma notícia-crime verbal ou por escrito à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral, nos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou à autoridade judiciária da zona eleitoral onde a infração ocorreu. O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, é outra ferramenta para denunciar irregularidades, especialmente sobre propaganda eleitoral. O relato deve conter informações sobre o local, descrição do fato e evidências como fotos, vídeos, áudios ou links. O app está disponível gratuitamente na Google Play e App Store.

No primeiro turno, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) registrou 1.170 ocorrências no dia 4 de outubro, sendo 1.113 crimes eleitorais. Seis foram crimes comuns contra candidatos e 13 contra locais de votação ou apuração. As principais ocorrências incluíram propaganda no dia da eleição (boca de urna), compra de votos, transporte irregular de eleitores, fornecimento irregular de alimentação, coação ou ameaça ao eleitorado, fraude do voto, dano ou destruição de urna eletrônica e concentração de eleitores com finalidade de impedir, dificultar ou fraudar o exercício do voto.

Por Marcos Puntel

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *