Neste domingo de eleições, a Justiça Eleitoral reforça a proibição de comportamentos que buscam influenciar o voto no dia do pleito, prática conhecida como boca de urna. A regra visa garantir a lisura e a liberdade de escolha do eleitor, coibindo ações de última hora que possam deturpar o processo democrático.
A boca de urna é caracterizada por qualquer tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação. Isso inclui a distribuição de “santinhos”, pedidos diretos de voto, a formação de grupos organizados para promover candidaturas, e a realização de comícios, carreatas ou o uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral. Tais atividades são expressamente vedadas até o encerramento da votação.
A legislação também proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando isso configurar uma manifestação coletiva. Contudo, a manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida. Eleitores podem comparecer às urnas com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja organização coletiva ou tentativa de proselitismo.
No ambiente digital, a regra é clara para candidatos: a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de posts no dia da eleição são considerados crimes eleitorais. Conteúdos previamente publicados, no entanto, podem permanecer disponíveis nas redes sociais sem qualquer restrição.
As consequências para quem pratica boca de urna são severas. Os infratores podem ser punidos com detenção de seis meses a um ano, com a possibilidade de substituição da pena por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa.
Para combater essas irregularidades, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal. A ferramenta permite que qualquer cidadão denuncie atos ilícitos de propaganda eleitoral diretamente do celular, com a inclusão de informações sobre o local, fotos, vídeos e áudios que auxiliem na apuração. O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store, reforçando o papel da população na fiscalização do processo eleitoral.
Por Marcos Puntel