A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementou novas regras mais restritivas para a alocação de horários de pousos e decolagens (slots) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A principal mudança afeta os operadores de aviação geral, como táxis-aéreos e jatos executivos, que agora serão obrigados a contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO) antes de solicitar seus horários de operação. Essa medida significa a exigência da contratação antecipada de serviços de apoio em solo para tais operações.
Segundo a Anac, o objetivo é combater o mercado paralelo de slots no aeroporto e estabelecer regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas. A agência destaca que a ação busca assegurar que as operações possuam estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que a agência realizará o acompanhamento e a fiscalização da medida para coibir o comércio paralelo de slots. Ele explica que, na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação.
A Agência Brasil tentou contato com a Aena, concessionária responsável pela gestão de Congonhas, e aguarda retorno, mantendo o espaço aberto para manifestação.
Por Marcos Puntel