Um coletivo de influentes entidades liberais brasileiras divulgou um manifesto contundente em resposta à crescente discussão no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a possível proibição das apostas esportivas online, as chamadas “bets”. No documento, as organizações alertam que tal medida, ao invés de solucionar problemas, poderia gerar consequências graves, como o fortalecimento do crime organizado e uma clara violação da liberdade individual dos cidadãos.
O manifesto argumenta que a história comprova a ineficácia de proibições absolutas. Ao invés de erradicar a prática, a ilegalidade empurra o mercado para a clandestinidade, criando um terreno fértil para a atuação de máfias e redes criminosas. Além disso, os signatários apontam para a perda significativa de arrecadação tributária, que deixaria de financiar serviços públicos, e a completa desproteção dos consumidores, que ficariam à mercê de operadores ilegais sem qualquer tipo de fiscalização ou garantia de segurança.
Para as entidades liberais, a proibição representa também um retrocesso em termos de liberdade econômica e individual. “Não cabe ao Estado tutelar cada escolha do indivíduo adulto, especialmente quando essa escolha não prejudica terceiros. A proibição é um moralismo cego que ignora a autonomia das pessoas e as consequências práticas de suas ações”, diz um trecho do manifesto, que defende o direito dos cidadãos de fazerem suas próprias escolhas, desde que estas não infrinjam a lei ou causem danos a terceiros.
O debate surge em um momento em que o Brasil avança na regulamentação do setor de apostas, com leis já aprovadas visando justamente trazer transparência, segurança e tributação para um mercado que, mesmo antes da regulamentação, já operava de forma ampla no país. As entidades enfatizam que a solução para os eventuais problemas de vício em jogos ou manipulação de resultados reside na educação, na fiscalização rigorosa e na implementação de políticas de jogo responsável, e não na interdição total. Elas propõem que, em vez de banir, o governo deveria focar em um arcabouço regulatório robusto que permita o monitoramento, a prevenção e o tratamento de comportamentos problemáticos, ao mesmo tempo em que garante a liberdade de escolha e a arrecadação de impostos.
O documento busca, assim, influenciar o debate governamental, reiterando que a experiência internacional e a lógica econômica sugerem que a proibição pode, paradoxalmente, agravar os desafios que se propõe a combater, com repercussões negativas tanto para a segurança pública quanto para os princípios de uma sociedade livre.
Por Marcos Puntel