Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional enfrentam um marco decisivo com a implementação da Reforma Tributária. Até o final de setembro, esses negócios precisam definir como irão recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), optando por um regime que impactará diretamente sua carga fiscal e competitividade no mercado.
A Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a reforma tributária, traz a unificação de diversos tributos em IBS e CBS, com uma particularidade para o Simples Nacional. As empresas enquadradas neste regime terão a opção de manter a apuração desses novos impostos de forma integrada na sua guia única, mantendo a simplificação, ou migrar para o regime geral para o IBS e CBS, o que permitiria o aproveitamento de créditos.
A escolha pela manutenção da sistemática integrada dentro do Simples Nacional significa que o IBS e a CBS serão recolhidos em alíquotas fixas sobre a receita bruta, conforme as faixas de faturamento do regime simplificado. A principal vantagem é a continuidade da burocracia reduzida e do recolhimento em guia única. Contudo, essa opção pode implicar na impossibilidade de se creditar dos impostos pagos na cadeia de produção, um fator que pode onerar empresas com muitos insumos ou serviços intermediários.
Por outro lado, a opção pela apuração do IBS e CBS no regime geral, separadamente da guia do Simples Nacional para os demais tributos, abre a porta para o regime de créditos. Empresas que fornecem para outras empresas (B2B) e que possuem uma cadeia de insumos expressiva poderiam se beneficiar significativamente ao aproveitar os créditos de entrada, reduzindo o valor final a pagar. No entanto, essa decisão acarreta maior complexidade administrativa e contábil, exigindo um controle mais rigoroso e, possivelmente, um custo maior com assessoria especializada.
A complexidade da decisão reside na necessidade de cada empresa avaliar sua estrutura de custos, tipo de cliente, margens de lucro e projeções futuras. Um estudo detalhado é essencial para determinar qual caminho resultará na menor carga tributária e na maior competitividade. Especialistas em contabilidade e tributação alertam para a importância de simulações e projeções fiscais antes de qualquer definição.
Com o prazo se esgotando no fim de setembro, micro e pequenas empresas devem agir proativamente para evitar surpresas fiscais e garantir que a transição para o novo modelo tributário seja a mais benéfica possível para seus negócios.
Por Marcos Puntel