O Rio Grande do Norte ocupa um lugar singular na história do sufrágio feminino brasileiro, sendo o estado pioneiro no Brasil e em toda a América do Sul na garantia do direito ao voto para as mulheres. Uma lei estadual, a de número 660, promulgada em 25 de outubro de 1927 pelo então presidente do estado, Juvenal Lamartine, foi o marco que permitiu esse avanço inédito. “Ele tinha simpatia a essa causa pelo diálogo com a Bertha Lutz. Essa lei estabeleceu que não haveria distinção de sexo para exercício do sufrágio. Foi a primeira lei em território brasileiro a garantir isso institucionalmente”, destaca a professora Fernanda Abreu, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).
A concretização desse direito não tardou. Em novembro de 1927, Celina Guimarães Viana, natural de Mossoró, a 280 quilômetros da capital Natal, protagonizou um ato individual de insurgência ao requerer seu alistamento eleitoral em cartório. “A gente classifica como feminista pela natureza”, afirma a professora Fernanda Abreu. Esse gesto a tornou a primeira mulher alistada como eleitora no Brasil e na América do Sul. Celina exerceu seu voto em 5 de abril de 1928, marcando-se como a primeira na história brasileira a votar. No mesmo dia em que Celina fez seu pedido, Júlia Alves Barbosa Cavalcante, de Natal, também solicitou seu alistamento, tornando-se a segunda eleitora do país. No total, quinze mulheres votaram no Rio Grande do Norte naquele ano de 1928.
O pioneirismo potiguar estendeu-se também à candidatura feminina. Alzira Soriano de Nóbrega Teixeira, de Lajes, a 130 quilômetros de Natal, candidatou-se à prefeitura em 1928, antes mesmo que as brasileiras pudessem votar nacionalmente. Segundo a professora Fernanda Abreu, a sufragista Bertha Lutz manteve interlocuções cruciais com Juvenal Lamartine para que esse feito fosse possível. Alzira Soriano foi eleita prefeita com 60% dos votos, um acontecimento noticiado pelo The New York Times, consagrando-a como a primeira prefeita do Brasil e da América Latina. Sua campanha foi marcada por ataques misóginos incisivos, incluindo insinuações de que uma mulher pública seria sinônimo de prostituta, conforme explica a professora. “Foi uma vitória política real, não apenas simbólica”, contextualiza.
A pesquisadora em história Cibele Tenório, da Universidade de Brasília (UnB) e biógrafa da sufragista alagoana Almerinda Gama, reforça que a luta pelo voto precedeu e viabilizou as candidaturas. “A resistência ao voto feminino tem relação com uma interdição prévia às eventuais candidaturas femininas e também às pautas defendidas pelas mulheres, particularmente as temáticas sociais”, reitera. Tanto Abreu quanto Tenório identificam que, no caso do Rio Grande do Norte, o ambiente institucional foi decisivo para essas conquistas. “Sem a lei de 1927, que foi resultado de pressão política, incluindo a articulação de Bertha Lutz com o governo estadual, Celina não teria se alistado e Alzira não teria podido se candidatar”, afirma Fernanda Abreu.
A professora considera o caso potiguar “muito raro”, dada a simultaneidade das conquistas do voto e da ocupação de cargos políticos, ambas ocorrendo antes do marco nacional de 1932. “Quando o ambiente político e institucional é receptivo e há organização feminista, os espaços vão se acelerar”, observa. Ela conclui assinalando que, no cerne dessa história, estavam mulheres comuns que, ao pedir o que entendiam ser seu direito, realizaram “o gesto mais subversivo e mais poderoso de toda essa história”.
Por Marcos Puntel