As novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, proibindo anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público. A iniciativa, concretizada em portarias do Ministério da Fazenda e de um conjunto de ministérios (Fazenda, Justiça e Segurança Pública, e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), faz parte da estratégia governamental para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.
Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Conforme a portaria, esses avisos precisam aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional, ocupando ao menos 10% do comprimento ou tamanho do anúncio, um modelo semelhante ao utilizado em campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Além das advertências, as normativas estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets. É vedado apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira, sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido, e criar senso de urgência para estimular apostas imediatas. A divulgação de histórico de premiações ou ganhos para incentivar novas apostas também está proibida, assim como induzir consumidores ao erro Campanhas com cunho sexual, discriminatório ou ofensivo, e aquelas direcionadas a crianças e adolescentes, também foram barradas. As novas regras vetam ainda publicidade que associe apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro, ou que apresente o jogo como prioridade na vida.
As restrições alcançam igualmente transmissões esportivas e programas de análise. Comentaristas, especialistas e analistas não poderão mais utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos a partir da vigência das portarias. A norma proíbe expressamente a divulgação de estratégias, análises ou opiniões que possam influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que declarou ser a intenção impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.
O governo também reforçou a proibição de veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade veicularem anúncios de empresas de apostas sem autorização para operar no Brasil. Durigan enfatizou a política de “tolerância zero” com as bets ilegais, complementando ações recentes como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.
O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas, que podem incluir multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias, e até cassação da licença em casos de reincidência grave. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões. O governo também prevê a responsabilização das casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, bem como a possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.
Por Marcos Puntel