O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta quinta-feira (9), manter em 12% a alíquota do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos). A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), terá validade de até 60 dias, mas será reavaliada em 30 dias, em face da evolução do cenário internacional.
Segundo o governo, a decisão foi motivada pela deterioração da situação geopolítica no Oriente Médio, especialmente após a retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã e os novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz. Em nota, o Mdic informou que a manutenção da alíquota busca primordialmente preservar o abastecimento do mercado interno de combustíveis e garantir matéria-prima essencial para o parque de refino nacional. A pasta enfatizou que a medida visa a continuidade de condições adequadas de refino no país, protegendo o mercado interno de um possível desabastecimento de combustíveis diante da recente mudança nas condições externas.
O imposto sobre a exportação de petróleo foi originalmente estabelecido por meio de uma medida provisória (MP) editada em março deste ano. Seu propósito era compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, uma ação governamental para mitigar os impactos da alta internacional dos combustíveis, então provocada pelo conflito no Oriente Médio. A referida medida provisória perderia sua validade nesta quinta-feira. No entanto, por se tratar de um tributo regulatório, o Gecex pôde manter a alíquota por decisão administrativa, prescindindo de aprovação do Congresso Nacional.
Inicialmente, a equipe econômica planejava uma redução gradual da cobrança até zerar o imposto, caso o preço internacional do petróleo se mantivesse em patamares mais baixos. Contudo, essa estratégia foi revista drasticamente após a retomada dos confrontos entre Estados Unidos e Irã, evento que voltou a exercer forte pressão sobre as cotações internacionais da commodity. Nos últimos dias, o barril do petróleo Brent se reaproximou da marca de US$ 80, refletindo as crescentes preocupações do mercado com eventuais interrupções no fornecimento global, dadas as tensões no Estreito de Ormuz – uma rota estratégica por onde transita cerca de 20% do petróleo comercializado mundialmente.
Paralelamente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na manhã desta quinta-feira que o governo também está reavaliando o cronograma para a retirada de subsídios relacionados aos combustíveis. De acordo com o ministro, a mudança no cenário internacional exige máxima cautela antes de qualquer alteração na política adotada para o setor. A manutenção da alíquota de 12% será, portanto, reavaliada pelo Gecex dentro de 30 dias, levando em consideração a evolução do conflito no Oriente Médio e seus impactos no mercado internacional de petróleo e combustíveis.
Por Marcos Puntel