Gecex Mantém Alíquota de exportação de petróleo
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta quinta-feira (9), manter em 12% a alíquota do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos). A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), terá validade de até 60 dias, mas […]
Oposição Articula Revogação de Taxa sobre Importados
Brasília – A oposição ao governo federal no Congresso Nacional intensificou sua organização para reverter a recém-aprovada taxação de importados, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A articulação visa derrubar a medida que estabelece uma alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, gerando um novo embate político e […]
TRF2 Restabelece Alíquota de 12% sobre exportação de petróleo
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acatou o pedido da União e restabeleceu a cobrança da alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo bruto. A decisão, proferida nesta semana, suspende liminares que impediam a aplicação da taxa, abrindo caminho para o governo federal arrecadar valores significativos. A medida, que havia […]
Lula Veta Alíquota Reduzida para bebidas vegetais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposição legislativa que previa a redução da alíquota de impostos para bebidas de origem vegetal. A decisão frustra as expectativas do setor industrial, que buscava a equiparação tributária desses produtos com os lácteos, visando oferecer alternativas mais acessíveis aos consumidores. A medida vetada tinha como objetivo […]