TRF2 Restabelece Alíquota de 12% sobre exportação de petróleo
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acatou o pedido da União e restabeleceu a cobrança da alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo bruto. A decisão, proferida nesta semana, suspende liminares que impediam a aplicação da taxa, abrindo caminho para o governo federal arrecadar valores significativos. A medida, que havia […]
Lula Veta Alíquota Reduzida para bebidas vegetais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposição legislativa que previa a redução da alíquota de impostos para bebidas de origem vegetal. A decisão frustra as expectativas do setor industrial, que buscava a equiparação tributária desses produtos com os lácteos, visando oferecer alternativas mais acessíveis aos consumidores. A medida vetada tinha como objetivo […]