A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6×1. Com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno, o texto agora segue para votação no Senado Federal.
A proposta determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer perda salarial para os trabalhadores. Além disso, garante duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O texto aprovado é resultado de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou as propostas da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que estabeleciam, respectivamente, jornadas de 36 horas semanais após dez anos e a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso) em um ano.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação, qualificando-a como “um passo importante para uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”. Motta destacou que a condução do debate manteve três pilares inegociáveis: “a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores.”
Para a implementação das novas regras, o texto prevê uma transição gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com a escala de 5 dias de trabalho e 2 de descanso. Catorze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será definitivamente reduzida para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2. Durante o período de transição, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Antes da votação em plenário, a PEC havia sido aprovada na comissão especial que analisou a matéria, com 34 votos a favor e 4 contra, em uma sessão protocolar.
A aprovação foi recebida com entusiasmo pelos parlamentares da base governista. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), declarou que a Casa está “do lado do povo mais sofrido”. A deputada Dandara (PT-MG), que já trabalhou em escala 6×1, emocionou-se ao recordar a rotina desgastante e afirmou que a redução dará “tempo para os trabalhadores poderem viver”. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a medida é uma pauta histórica de diversas centrais sindicais, visando derrubar uma “cultura escravocrata”.
Contrariando a maioria, deputados da oposição manifestaram-se contra a redução da jornada. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) argumentou que a proposta não irá, de fato, melhorar a vida do trabalhador, enquanto o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta do governo como “eleitoreira”.
A nova regra não se aplica a trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS). Além disso, uma lei complementar poderá adotar medidas de transição específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Por Marcos Puntel