O governo federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), anunciou a abertura de formulário para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). A comunicação foi feita durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, reforçando a prioridade dada à segurança alimentar e ao fortalecimento da agricultura familiar.
A modalidade Compra com Doação Simultânea do PAA é uma ferramenta crucial para o abastecimento de equipamentos da rede socioassistencial e de Segurança Alimentar e Nutricional. Os alimentos, adquiridos diretamente da agricultura familiar, são destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outras unidades, garantindo que populações em situação de insegurança alimentar e nutricional tenham acesso a refeições adequadas e saudáveis. Esta iniciativa integra um conjunto de ações do MDS que visam promover a segurança alimentar e impulsionar a agricultura familiar, alinhando-se a programas como o “Campo da Gente” e as aquisições da Conab de produtos da agricultura familiar.
Para participar deste processo seletivo para 2026, os municípios devem aderir ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), formalizando um termo de adesão com o governo federal. A manifestação de interesse é uma etapa preliminar estratégica para o planejamento e a alocação de recursos no orçamento do próximo ano, permitindo que o MDS organize a distribuição dos investimentos de forma eficaz.
Os critérios para a classificação dos municípios são técnicos e focam na vulnerabilidade social e na capacidade de execução da política pública. Serão considerados prioritários aqueles incluídos na Estratégia Alimenta Cidades e no Protocolo Brasil Sem Fome, além de localidades que enfrentam vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar, buscando direcionar o programa para as áreas de maior necessidade.
Os gestores municipais interessados têm um prazo de 15 dias corridos, a partir da publicação do edital, para preencher o formulário eletrônico. Entre as informações solicitadas estão os dados do gestor responsável, a estimativa do número de agricultores familiares fornecedores e das unidades recebedoras, bem como a previsão do volume de alimentos, em quilos, a ser adquirido. Segundo o governo, esta metodologia permite identificar as localidades mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, priorizar municípios com estrutura institucional capaz de garantir a efetividade na aplicação dos recursos públicos.
É importante salientar que o envio da proposta não confere um direito automático aos recursos. A participação está condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS. O PAA é amplamente reconhecido como uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país, desempenhando um papel fundamental na promoção dos circuitos locais de abastecimento, no desenvolvimento rural por meio da geração de renda e emprego, na redução do êxodo rural e na geração de capital no setor agropecuário.
Por Marcos Puntel
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
