Após 26 anos de intensas negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), marcando o início de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. A nova etapa promete reduzir significativamente as tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu, impulsionando a competitividade das empresas nacionais no cenário internacional.
Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, por representantes dos dois blocos. No entanto, a aplicação do tratado ocorre, por enquanto, de forma provisória. A decisão partiu da Comissão Europeia, e o texto foi encaminhado pelo Parlamento Europeu para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. Esse processo de validação legal pode se estender por até dois anos. Notícias anteriores indicavam que o acordo valeria provisoriamente em maio e que o governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preparava um decreto de salvaguardas, iniciativa apoiada pela Representação Brasileira do Parlasul, que aprovou o pacto.
Mesmo com a aplicação provisória, os efeitos econômicos já são esperados. Logo no início da implementação, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa passam a ter tarifa de importação zerada, conforme estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Isso significa que a maioria dos produtos vendidos pelo Brasil poderá entrar no mercado europeu sem o pagamento de impostos de entrada, resultando na diminuição do preço final e no aumento da competitividade frente a concorrentes internacionais. Ao todo, mais de 5 mil produtos brasileiros, incluindo bens industriais, alimentos e matérias-primas, já terão tarifa zero nesta fase inicial.
A indústria brasileira tende a ser a principal beneficiada no curto prazo. Entre os quase 3 mil produtos com tarifa zerada já no primeiro momento, cerca de 93% são bens industriais. Setores como máquinas e equipamentos, alimentos, metalurgia, materiais elétricos e produtos químicos devem sentir o maior impacto imediato. No caso específico de máquinas e equipamentos, quase todas as exportações brasileiras para a Europa, abrangendo itens como compressores, bombas industriais e peças mecânicas, passam a entrar sem tarifas.
O acordo não apenas corta tarifas, mas também conecta mercados que, juntos, somam mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto trilionário. Com isso, o Brasil amplia significativamente seu alcance comercial global. Atualmente, países com os quais o Brasil possui acordos representam cerca de 9% das importações mundiais. Com a entrada da União Europeia, esse percentual pode ultrapassar 37%. Além da redução de impostos, o tratado estabelece regras comuns para comércio, padrões técnicos e compras governamentais, o que traz maior previsibilidade e segurança jurídica para as empresas.
Apesar dos ganhos imediatos, a eliminação de tarifas não será universal e instantânea. Para setores considerados mais sensíveis, a redução será feita de forma progressiva. Na União Europeia, o prazo pode ir até 10 anos, no Mercosul, até 15 anos, e em alguns casos específicos, estender-se por até 30 anos. Esse cronograma foi pensado para permitir a adaptação gradual das economias e proteger setores mais vulneráveis à concorrência internacional.
A entrada em vigor marca o início da aplicação prática do acordo, mas detalhes operacionais, como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul, ainda serão definidos. Durante a cerimônia de assinatura do decreto de promulgação do acordo, realizada na última terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o caráter estratégico do tratado, reforçando o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional. Entidades empresariais dos dois blocos devem acompanhar de perto a implementação para orientar empresas e garantir o pleno aproveitamento das novas oportunidades comerciais que se abrem.
Por Marcos Puntel