Uma federação nacional de comunicação social protocolou uma ação judicial contra o perfil de inteligência artificial “Dona Maria”, solicitando sua remoção imediata das plataformas digitais. A entidade alega que a IA está sendo utilizada para fins de propaganda eleitoral irregular e para a disseminação de desinformação, comprometendo a integridade do debate democrático.
A ação foi apresentada perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que agora deverá analisar o pedido de tutela de urgência para a suspensão do perfil. Segundo a federação, o “Dona Maria” se apresenta como uma eleitora comum e tem operado de forma automatizada, gerando e compartilhando conteúdo em larga escala em diversas redes sociais. A preocupação central é que a origem artificial do perfil não é explicitada, levando usuários a crerem que interagem com uma pessoa real.
“É inaceitável que tecnologias avançadas sejam utilizadas para manipular o debate público e influenciar o eleitorado de forma opaca”, afirmou em nota o presidente da Federação Nacional de Comunicação (FNC). “O uso de bots e inteligências artificiais para veicular mensagens políticas e desinformar, sem a devida identificação e regulamentação, é uma ameaça direta à nossa democracia e aos princípios de igualdade eleitoral.”
A petição inicial detalha uma série de publicações atribuídas ao perfil “Dona Maria”, que, de acordo com a federação, configuram apoio explícito a determinadas candidaturas e a disseminação de narrativas distorcidas sobre o processo eleitoral e oponentes políticos. Tais práticas violariam a legislação eleitoral vigente, que proíbe a propaganda não identificada e pune a disseminação de notícias falsas, independentemente da autoria ser humana ou algorítmica.
O caso levanta um importante debate sobre a regulação do uso de inteligência artificial em ambientes eleitorais e a necessidade de clareza sobre a autoria do conteúdo digital. Especialistas jurídicos apontam que esta pode ser uma das primeiras decisões judiciais no Brasil a estabelecer precedentes sobre a responsabilidade de desenvolvedores e plataformas pelo uso de IAs em campanhas políticas, especialmente quando o objetivo é mascarar a origem da mensagem. O Tribunal terá o desafio de interpretar a legislação atual à luz das novas tecnologias e seus impactos no cenário eleitoral.
Por Marcos Puntel