Empresas do setor de combustíveis expressam preocupação com a aparente contradição entre um decreto do governo federal e as diretrizes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a respeito da divulgação das margens comerciais. A divergência, levantada por fontes do setor ouvidas por esta coluna, cria um cenário de incerteza regulatória e operacional para as companhias.
O decreto governamental em questão, em fase de implementação, teria como objetivo principal aumentar a transparência nos preços dos combustíveis, exigindo das empresas a detalhada apresentação de suas margens de lucro em diferentes elos da cadeia de suprimentos. A medida visa fornecer mais clareza ao consumidor final e subsidiar eventuais análises de mercado por parte do Executivo.
Em contrapartida, o CADE, órgão responsável pela defesa da concorrência no Brasil, tem historicamente recomendado cautela na divulgação excessiva de dados sensíveis sobre margens comerciais. A posição do conselho costuma ser pautada pela premissa de que a publicidade indiscriminada de tais informações pode, paradoxalmente, levar a uma maior coordenação de preços entre concorrentes, em vez de intensificar a competição e beneficiar o consumidor.
Para as empresas, que operam em um ambiente de alta volatilidade e grande escrutínio público, a coexistência de normas tão distintas representa um desafio operacional e legal. Elas argumentam que cumprir integralmente o decreto governamental poderia expô-las a riscos anticoncorrenciais sob a ótica do CADE, enquanto seguir as recomendações do órgão antitruste as colocaria em desacordo com a nova regulamentação federal.
A expectativa do mercado é que haja um esclarecimento por parte das autoridades ou uma harmonização das normativas para evitar que as empresas fiquem em um limbo regulatório. A situação deve pautar futuras discussões entre os órgãos reguladores e os representantes do setor de combustíveis.
(21 de abril de 2026 – 16h51)
Por Marcos Puntel
Fonte: https://redir.folha.com.br