Brasília, 13 de maio – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira a ampliação de direitos trabalhistas para pelo menos 40 mil pessoas que atuam de forma terceirizada na administração federal. As medidas, anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, regulamentam o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
Com a regulamentação do reembolso-creche, estima-se que cerca de 14 mil crianças, até os seis anos incompletos, cujos pais ou responsáveis são trabalhadores terceirizados, terão direito ao benefício. O valor, de até R$ 526,64 por dependente por mês, iguala-se ao pago aos servidores públicos federais. O governo informou que o reembolso será exigido em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser implementado nos contratos atuais. Na solenidade, o presidente Lula destacou que “nem todo mundo tem noção do que isso significa”, ao avaliar que a medida “garante dignidade e tempo de vida e lazer para as famílias”. Ele reforçou a importância de “garantir que as mães possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recurso para poder cuidar da sua criança ou do seu filho. Senão, não haverá igualdade”. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, presente no evento, lamentou que o país ainda não tenha universalizado as creches públicas, sublinhando que “o cuidado é essencial para que as mulheres e os responsáveis em geral possam exercer seu trabalho com qualidade”.
Paralelamente, o governo federal anunciou a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem qualquer diminuição salarial. Essa medida tem o potencial de beneficiar até 60 mil trabalhadores e agora contempla todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal. A regra, no entanto, não se aplica a profissionais que atuam em regime de escala de revezamento. Essa fase amplia um benefício que já havia sido concedido a 12 categorias de trabalhadores em outras duas etapas.
Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, as novas medidas do governo federal trarão impacto positivo a todos os trabalhadores de órgãos federais espalhados pelo país. “A redução da jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo”, afirmou. O presidente Lula, em seu discurso, recordou o papel dos empregados terceirizados na recuperação do Palácio do Planalto após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele enfatizou a necessidade de reconhecer o serviço essencial que esses trabalhadores realizam, “independentemente da função”.
Por Marcos Puntel