O Quilombo Tia Eva, em Campo Grande (MS), marcou um momento histórico na última semana ao se tornar o primeiro quilombo do país reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O tombamento oficializa a importância de seus bens materiais e imateriais, que incluem desde a tradicional festa de São Benedito e a igreja local até as ricas reminiscências deixadas pela matriarca que deu nome à comunidade.
Com mais de 400 moradores, a comunidade de Tia Eva, que já possui seu território urbano reconhecido e aguarda a titulação definitiva, vê no tombamento uma ferramenta crucial para a sua preservação. Vânia Lúcia Duarte, 50 anos, uma das diretoras da associação de moradores e figura atuante na comunidade, enfatiza a relevância da medida. “O tombamento é muito importante para a visibilidade e afirmação de nossa luta”, declarou Vânia, destacando que o reconhecimento fortalece a comunidade contra as pressões da especulação imobiliária.
O reconhecimento legal de quilombos como patrimônio cultural é amparado pela Constituição de 1988, que em seu artigo 216 prevê o tombamento de “todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos”. Uma portaria governamental regulamenta os procedimentos para tal. O presidente do Iphan, Leandro Grass, explicou recentemente que apenas os quilombos já certificados pela Fundação Palmares podem solicitar o tombamento constitucional. “A política do patrimônio cria uma camada a mais de proteção para essas comunidades”, argumentou Grass, reforçando a importância da iniciativa.
A ação em Campo Grande não é um caso isolado nos esforços do Iphan. Há outros 23 quilombos em fase de documentação, com participação ativa dos moradores na identificação dos bens a serem protegidos, e mais 15 casos estão sob análise de especialistas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Leandro Grass também sublinhou a necessidade da participação popular na defesa do patrimônio cultural, mencionando que desafios como as mudanças climáticas representam uma ameaça global a esses bens.
Em um balanço das atividades dos últimos três anos, o Iphan destacou investimentos substanciais: R$ 44 milhões para a preservação de patrimônios imateriais e R$ 69 milhões para bens materiais. No mesmo período, foram tombados 24 bens materiais e registrados 13 imateriais, o que representa mais da metade de todos os patrimônios reconhecidos na última década. Entre os programas de destaque, está o “Conviver”, que apoia moradores de cidades históricas na conservação de casas, espaços públicos, práticas e saberes. O programa já está implantado em 28 cidades com investimentos de R$ 33,4 milhões, capacitando a própria comunidade para se tornar protagonista na preservação de seus locais.
O Iphan também enfrentou desafios significativos, como a recuperação de obras de arte vandalizadas após os atos de 8 de janeiro de 2023, que custou mais de R$ 2 milhões. Em resposta, o instituto tem investido em campanhas educativas e materiais para estudantes, promovendo a educação patrimonial e dando visibilidade aos esforços de recuperação. Atualmente, a Praça dos Três Poderes, em Brasília, passa por um processo de reforma com custos superiores a R$ 34 milhões, financiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Lei Rouanet. Leandro Grass, que deve deixar o cargo para uma candidatura eleitoral, informou que a infraestrutura, piso, calçamento e drenagem devem ser entregues até dezembro deste ano, com o restauro de monumentos e acabamentos previstos para 2024.
Olhando para o cenário internacional, após o reconhecimento do modo artesanal de fazer o “queijo minas”, o Brasil submeteu à Unesco mais três candidaturas a Patrimônio da Humanidade: as matrizes tradicionais do forró, o maracatu nação e os teatros da Paz (Belém) e Amazonas (Manaus), reforçando o compromisso do país com a valorização de sua diversidade cultural.
Por Marcos Puntel