Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, não comparecerá à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seu depoimento, inicialmente agendado para esta segunda-feira (23), foi cancelado. A informação foi confirmada à Agência Brasil por Roberto Podval, advogado do banqueiro.
A decisão de não comparecer à comissão parlamentar está amparada em um despacho do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira (19), o ministro decidiu que Vorcaro não é obrigado a se apresentar para os depoimentos previstos, justificando sua condição de investigado no processo que apura as fraudes no Banco Master. André Mendonça é o relator do caso.
Além da CPMI do INSS, Vorcaro também tinha uma oitiva marcada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para o dia seguinte, na qual igualmente está dispensado de comparecer. O presidente da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou o cancelamento da ida do banqueiro e informou que a pauta da reunião já foi alterada.
Em outra determinação, o ministro André Mendonça decidiu pela devolução à CPMI do INSS do acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro. A comissão investiga o suposto envolvimento do banco com empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias. A medida atendeu a um pedido da própria CPMI e reverteu uma decisão anterior do ministro Dias Toffoli, que havia retirado os dados da comissão e determinado seu armazenamento na presidência do Senado.
Mendonça determinou ainda que os dados de Vorcaro deverão ser enviados primeiramente para a Polícia Federal (PF), que investiga as fraudes no Banco Master, e em seguida compartilhados com a CPMI. O presidente da CPMI, Alfredo Gaspar, celebrou a decisão como uma “vitória da transparência”. “Sempre defendi que não se combate fraude escondendo informação. A determinação de envio imediato do material à Polícia Federal fortalece a investigação e o nosso trabalho. Seguiremos firmes. O Brasil precisa de instituições fortes, mas também de homens e mulheres de coragem para investigar até as últimas consequências”, escreveu Gaspar em suas redes sociais.
Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2023, para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master. As investigações incluem a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), um banco público. As fraudes preliminares podem, segundo as apurações, chegar a R$ 17 bilhões.
Por Marcos Puntel