O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, na noite da última sexta-feira (20), um projeto de lei que autoriza a utilização de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A iniciativa faz parte do plano apresentado ao Banco Central no início do mês, com o objetivo de levantar ao menos R$ 2,6 bilhões para recompor as perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Segundo o Executivo local, os bens poderão servir como garantia para a captação de recursos, especialmente em um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A proposta ressalta que a medida não implica necessariamente a venda imediata do patrimônio, mas visa reduzir os riscos para os credores em caso de eventuais inadimplências e, consequentemente, diminuir os juros dos empréstimos ao BRB.
O texto legaliza três ações principais: a integralização de capital com bens móveis ou imóveis, a alienação (venda) de patrimônio com destinação dos recursos ao banco, e a adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso aprovado, o projeto permitirá ao GDF transferir propriedades ao BRB, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas. As alternativas poderão ser adotadas de forma isolada ou combinada.
Esta iniciativa surge em um momento de intensas investigações e impactos financeiros relacionados às operações entre o BRB e o Banco Master, que mantêm a instituição sob a atenção do mercado e das autoridades reguladoras. O cenário é complexo, com investigações em andamento, como a recente autorização do ministro do STF para a Polícia Federal retomar a apuração do caso Master, e a liquidação do Banco Pleno, presidido por um ex-sócio do Master.
Entre os imóveis listados no projeto estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos estratégicos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó, próximo à Papuda. As áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap. O projeto prevê avaliação prévia dos bens, respeito ao interesse público e a observância de rigorosas regras de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantia.
A necessidade de aporte de capital ganhou força após o Banco Central sinalizar a possibilidade de impor restrições ao BRB, caso não haja uma recomposição de capital até a divulgação do próximo balanço, prevista para 31 de março. Entre as possíveis sanções estão limitações operacionais e o impedimento de expansão de novos negócios. Nos últimos meses, o BRB iniciou a venda de carteiras de crédito a bancos privados em uma tentativa de recuperar liquidez, porém, essa estratégia não elevou o patrimônio líquido da instituição, fator essencial para recompor o índice de Basileia, que mede a saúde financeira dos bancos. A venda de ativos, na prática, apenas troca ativos por dinheiro, sem aumentar a diferença entre ativos e passivos.
Nas próximas semanas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal debaterá o projeto de lei. Uma complicação adicional para o Distrito Federal obter empréstimos é a recente diminuição de sua nota de capacidade de pagamento (Capag). Com a classificação “C” prevista para 2025, o GDF fica impedido de obter crédito com garantia do Tesouro Nacional, onde a União cobriria eventuais inadimplências e descontaria o valor dos repasses constitucionais à unidade da Federação.
Por Marcos Puntel