O Brasil e quase 100 países divulgaram um comunicado nesta quarta-feira (18) em que condenam veementemente a expansão de Israel na Cisjordânia. A manifestação diplomática ocorre após o governo israelense aprovar, no domingo (15), a reabertura do registro de terras na Cisjordânia ocupada, medida que permitirá aos colonos israelenses adquirirem propriedades definitivas na região, e que os palestinos classificam como uma “anexação de fato”.
A nota conjunta, divulgada no fim do dia pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), declara que a decisão unilateral de Israel é contrária ao direito internacional. Os signatários reiteram a rejeição a todas as ações que visem alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. Segundo o comunicado, tais medidas violam o direito internacional, minam os esforços em prol da paz e da estabilidade regional, contrariam o Plano Abrangente e colocam em risco a perspectiva de um acordo de paz que encerre o conflito.
Os países reafirmaram o compromisso em adotar medidas, com base no direito internacional e em resoluções das Nações Unidas, para contribuir com a concretização do direito do povo palestino à autodeterminação. O objetivo é, também, enfrentar a política ilegal de assentamentos no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, bem como políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação. O consenso internacional reafirma que uma paz justa e duradoura, fundamentada nas resoluções relevantes das Nações Unidas, nos termos de referência de Madri, no princípio de terra por paz e na Iniciativa de Paz Árabe, exige o fim da ocupação israelense iniciada em 1967 e a implementação da solução de dois Estados. Essa solução prevê dois Estados democráticos, uma Palestina independente e soberana e Israel, vivendo lado a lado em paz e segurança, dentro de suas fronteiras seguras e reconhecidas, com base nas linhas de 1967, inclusive no que diz respeito a Jerusalém, sendo o único caminho para garantir segurança e estabilidade na região.
A Cisjordânia é uma das áreas reivindicadas pelos palestinos para compor um futuro Estado próprio. A maior parte do território está sob controle militar israelense, com autonomia palestina limitada em algumas áreas administradas pela Autoridade Palestina, apoiada pelo Ocidente.
Em resposta às críticas, o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, defendeu o registro de terras como uma medida de segurança vital. O gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, por sua vez, afirmou em comunicado que se trata de uma “resposta adequada aos processos ilegais de registro de terras promovidos pela Autoridade Palestina”, conforme relatado pela Agência Reuters. Contraditoriamente, a presidência palestina condenou veementemente a ação, classificando-a como “uma anexação de fato do território palestino ocupado e uma declaração do início de planos de anexação que visam consolidar a ocupação por meio de atividades de colonização ilegais”.
Por Marcos Puntel