Um decreto emitido em 2022 pelo então governador da Bahia, Rui Costa, gerou controvérsia e impactou diretamente a vida financeira de milhares de servidores estaduais ao impedi-los de migrar suas dívidas contraídas junto ao CredCesta do Banco Master para outras instituições financeiras com taxas de juros mais competitivas.
A medida, adotada durante a gestão de Costa, estabeleceu barreiras para a portabilidade de crédito consignado, uma prática comum no mercado financeiro que permite aos consumidores buscar melhores condições para seus empréstimos. O CredCesta, um programa de crédito consignado específico para o funcionalismo público baiano, foi o principal afetado por essa restrição, limitando a liberdade dos servidores de gerenciar suas finanças.
A imposição do decreto significou que os servidores que haviam contraído empréstimos junto ao Banco Master através do CredCesta ficaram impossibilitados de transferir suas obrigações para bancos que ofereciam juros significativamente menores. Essa situação resultou na manutenção de encargos mais elevados sobre os salários desses profissionais, comprometendo parte de sua renda e dificultando o planejamento financeiro em um cenário de alta inflação e custos de vida crescentes.
Especialistas em finanças e representantes de categorias de servidores públicos apontam que a restrição à portabilidade de dívidas vai na contramão das políticas de estímulo à concorrência no setor bancário, que visam beneficiar o consumidor. Para os servidores baianos, a impossibilidade de buscar taxas mais vantajosas representa uma perda de poder de barganha e um engessamento financeiro em um momento crucial para a gestão de suas economias.
A questão levantou debates sobre a autonomia financeira do servidor público e o papel do Estado na regulação do acesso a serviços de crédito. Embora o decreto tenha sido emitido há quase dois anos, seus efeitos persistem, mantendo milhares de funcionários estaduais em uma situação desfavorável no que diz respeito à gestão de suas dívidas consignadas.
Por Marcos Puntel