O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória que permitirá a hospitais filantrópicos, entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) o acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos até 2030. A medida restabelece a destinação de parte do dinheiro do fundo para operações de crédito dessas entidades, uma autorização que já havia vigorado entre 2019 e 2022.
O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, onde o presidente também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública. A expectativa do governo é que a MP permita destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem impactar os recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.
A utilização do FGTS possibilitará que bancos públicos ofereçam financiamentos com juros mais baixos. Dados do governo indicam que a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo somou 11,6% ao ano no período anterior, significativamente menor que os 17,7% ao ano observados em operações com recursos próprios. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS. Segundo ele, as entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, com prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. “Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, afirmou o ministro.
Além da medida relacionada ao FGTS, o governo assinou em Salvador um ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do Componente Créditos Financeiros. Essa estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais por meio do sistema público.
Durante a mesma visita, o Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com esse reconhecimento, a unidade receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões. O governo federal também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes, com a Bahia passando a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, valor que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.
Por Marcos Puntel