Pérsio Oliveira Landim, advogado membro do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), foi nomeado como “watchdog” – termo inglês para cão de guarda – do processo de recuperação judicial do produtor rural Raijan Cezar Mascarello, proprietário do grupo Nossa Senhora Aparecida. A decisão, publicada em 16 de janeiro pelo juiz Marcio Aparecido Guedes da 1ª Vara Cível de Cuiabá, visa apurar suspeitas de fraudes e irregularidades em um processo que envolve dívidas declaradas de R$ 180 milhões.
No âmbito de uma recuperação judicial, a figura do “watchdog” possui o papel de fiscalizar a gestão da empresa em crise e os atos do administrador judicial, especialmente quando há indícios de condutas ilícitas ou inconsistências. A nomeação de Landim ocorre após diversas sinalizações de irregularidades por parte de empresas credoras e do Ministério Público.
Entre as suspeitas levantadas, estão gastos superiores a R$ 2 milhões para participação em campeonatos de corrida de carros de luxo, onde os pilotos devem competir com modelos Porsche GT3 Cup ou Porsche GT3 R, veículos que superam R$ 1,6 milhão em valor. Além disso, o processo aponta a suposta criação de empresas recém-constituídas pelo produtor, como a R.C. Mascarello & Cia Ltda., que já contariam com patrimônio superior a R$ 80 milhões, incluindo bens essenciais como fazendas, mas não teriam sido declaradas nos autos originais da recuperação judicial.
O Ministério Público do Estado (MPMT) reforçou os indícios de irregularidades, solicitando uma “devassa” nas operações do produtor rural. O órgão citou “blindagem patrimonial mediante constituição da empresa R.C. Mascarello & Cia Ltda.”, “alienações societárias não justificadas”, “suspeitas de fabricação ou inconsistência em documentos contábeis, como livros-caixa”, “indícios de simulação de atividade rural por uma das recuperandas”, “omissões relevantes de patrimônio e receitas” e “superdeclaração de bens como essenciais”.
Um pedido do produtor para um empréstimo de US$ 8,6 milhões junto à Amaggi Exportação e Importação, sob a modalidade conhecida como DIP Financing – um estratagema do mercado financeiro que oferece prioridade de pagamento –, também está sob análise judicial, que solicitou esclarecimentos quanto à necessidade de mais essa dívida. A garantia oferecida para este novo débito, uma propriedade em Sapezal (500 km de Cuiabá), já estaria em alienação fiduciária em outro negócio. Há, inclusive, a suspeita de conivência da administradora judicial do processo, a organização Controller Administração Judicial, com as supostas fraudes.
Em resposta às alegações, o Grupo Nossa Senhora Aparecida, por meio de nota à imprensa, reafirmou seu “compromisso com a legalidade e a transparência”. A empresa declarou que todas as medidas relacionadas à recuperação judicial, iniciada em maio visando renegociar passivos decorrentes de adversidades climáticas e desafios operacionais, estão sendo conduzidas em “estrita observância à legislação vigente e ao devido processo legal”, negando irregularidades. A nota explica que a constituição de novas empresas e movimentações patrimoniais ocorreram no contexto de “reorganização societária e de preservação da atividade econômica familiar”, e que as alegações de terceiros e do Ministério Público estão sendo debatidas na Justiça com garantia de ampla defesa. O Grupo Nossa Senhora Aparecida também acolhe a nomeação do “watchdog” como uma medida de reforço à fiscalização e à transparência.
Pérsio Landim deverá apresentar seus relatórios de fiscalização da gestão do produtor Raijan Cezar Mascarello em um processo autônomo, que tramitará sob sigilo.
Por Marcos Puntel
Fonte: https://www.nortaomt.com.br