Os advogados do ex-ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, apresentaram nesta segunda-feira (24) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a condenação imposta na ação penal relacionada à trama golpista.
Nogueira, um general da reserva do Exército, foi condenado a 19 anos de prisão e, por meio de seus advogados, busca a absolvição. A defesa também alega a existência de um erro no cálculo da pena imposta. Alternativamente, caso a condenação seja mantida, os advogados argumentam que a pena correta deveria ser de 16 anos e quatro meses de prisão.
“Apesar do elevado conhecimento jurídico presente no acórdão, alguns pontos permaneceram obscuros e algumas questões apresentadas nos embargos de declaração não foram analisadas”, argumentaram os advogados no recurso.
O recurso será agora analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Nogueira é acusado de endossar críticas infundadas ao sistema eleitoral, instigar uma tentativa de golpe e de apresentar uma versão de um decreto golpista buscando apoio dos comandantes das Forças Armadas.
No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF já havia confirmado a condenação de Nogueira, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e dos demais condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Com a publicação do acórdão, as defesas dos envolvidos devem apresentar novos recursos com o objetivo de evitar as prisões para o início do cumprimento das penas. O prazo para a apresentação destes recursos termina hoje, às 23h59.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br