Quase metade das prefeituras brasileiras (49%) não possuía, em 2024, uma estrutura organizacional dedicada a políticas de segurança alimentar e nutricional, indicando a ausência de um órgão público municipal específico para lidar com a questão da fome.
A situação se repete na existência de conselhos de segurança alimentar e nutricional, instâncias cruciais para a participação da sociedade civil na formulação de diretrizes para o combate à fome. Apenas 51% dos municípios declararam possuir esses espaços de diálogo e tomada de decisão.
Os dados são de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que traçou um panorama das estruturas governamentais estaduais e municipais voltadas para a segurança alimentar e nutricional.
Dos 5.544 municípios que forneceram informações ao IBGE, 2.826 informaram ter estruturas como secretarias exclusivas ou subordinadas a outras áreas. Apesar da carência em quase metade das prefeituras, o dado representa um avanço em relação a 2018, quando apenas 36,6% dos municípios declaravam a existência desses órgãos, chegando a 50,3% em 2023.
A pesquisa revelou uma correlação entre o tamanho da população municipal e a presença de uma estrutura organizacional para o combate à fome. Entre as cidades com até 5 mil habitantes, 39,6% possuíam tais instâncias, proporção que aumenta conforme o porte da cidade cresce, atingindo 91,7% em municípios com mais de 500 mil habitantes.
Em relação aos conselhos de segurança alimentar, a presença em 51% dos municípios em 2024 também representa um avanço em relação aos anos anteriores, com 36,4% em 2018 e 44,9% em 2023. No entanto, dos 2.851 municípios que declararam a existência do órgão no ano passado, apenas 1.826 estavam ativos, ou seja, realizando reuniões regularmente.
A pesquisa também apontou que pouco mais de um terço dos municípios possui leis próprias de segurança alimentar, um aumento de 20,9% em 2018 para 36,3% em 2024. Quanto a planos municipais de combate à fome, apenas 394 municípios (7,1%) detinham o instrumento com diretrizes e ações para garantir o direito à alimentação adequada.
Em relação às ações práticas de segurança alimentar, 3.985 municípios (71,9% dos respondentes) desenvolvem ações de promoção do acesso da população a alimentos, principalmente através da distribuição de cestas básicas (94,6%).
A agricultura familiar é reconhecida como um modo de produção importante para as políticas de segurança alimentar, com mais da metade dos municípios (54,9%) adotando a prática de compra de alimentos provenientes da agricultura familiar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br