A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta quinta-feira, que assegurou a reserva de vagas para pessoas transexuais e transgênero no vestibular da Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Furg). A medida garante a continuidade da política de cotas da instituição.
A decisão da AGU veio após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspender uma liminar que visava impedir o processo seletivo de 2026. A ação judicial anterior ameaçava a continuidade do sistema de cotas, gerando incerteza sobre o acesso à universidade para a comunidade trans.
A AGU destacou que a decisão do TRF4 impede o cancelamento das matrículas de estudantes trans aprovados nos vestibulares de 2023, 2024 e 2025. A legislação brasileira ampara as universidades federais na criação de políticas de reserva de vagas, promovendo a inclusão e a diversidade no ensino superior.
A instituição ressaltou que a política de cotas da Furg não é um caso isolado. Pelo menos outras 12 universidades federais no Brasil já adotam medidas semelhantes para garantir o acesso de grupos minorizados ao ensino superior. A iniciativa visa promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação, abrindo caminhos para que estudantes trans e transgênero alcancem seus objetivos acadêmicos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br