Por 268 votos a favor e 167 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a suspensão da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). Quatro parlamentares se abstiveram na votação.
A decisão da Câmara foi tomada em resposta a um pedido apresentado pelo partido do deputado. A Constituição Federal estabelece que, ao receber uma denúncia por crime comum contra um parlamentar, a Câmara deve ser informada para decidir, em até 45 dias, se concorda com o prosseguimento da ação ou se a suspende durante o mandato do parlamentar. A Corte será notificada sobre a resolução.
O plenário seguiu o parecer do relator, o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que defendeu a suspensão do processo. O parecer já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ).
A ação contra Gayer foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado do mandato, e acusa o deputado de injúria, calúnia e difamação. Em um vídeo publicado em suas redes sociais em fevereiro de 2023, Gayer teceu duras críticas, utilizando xingamentos, ao senador, aos presidentes do Senado Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre, e ao Supremo Tribunal Federal.
O relator argumentou que a Constituição garante a liberdade de expressão aos parlamentares e que não foram comprovadas as práticas de crimes de injúria, calúnia e difamação. A ação contra Gayer já havia sido recebida pela 1ª Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e atualmente se encontra na fase de alegações finais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br