O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), a permanecer em silêncio durante seu depoimento agendado para esta quinta-feira, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão judicial desobriga Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, de responder às perguntas dos parlamentares, justificada pelo risco potencial de autoincriminação decorrente de suas respostas.
Segundo o entendimento do ministro Dino, embora o comparecimento do dirigente sindical seja obrigatório, o direito ao silêncio é garantido, considerando que “há indícios de que a convocação, ainda que formalmente na qualidade de testemunha, se insere em uma dinâmica investigativa que pode expô-lo à produção forçada de prova contra si próprio”.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, criticou o que classificou como uma “blindagem de pessoas próximas ao governo”, alegando o uso da legislação para evitar o fornecimento de informações.
A convocação de Milton Cavalo para depor na CPMI partiu de solicitações de diversos parlamentares da oposição. O Sindnapi, liderado por ele, é uma das entidades associativas sob investigação por suspeitas de envolvimento em fraudes relacionadas a aposentadorias e pensões do INSS.
Ainda, é importante ressaltar que o Sindnapi tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, José Ferreira da Silva não é alvo das investigações em curso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br