O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi designado como relator do projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e conceder descontos para quem ganha até R$ 7.350. A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Alcolumbre informou que o projeto tramitará em regime de urgência, sendo analisado por apenas uma comissão, a de Assuntos Econômicos, antes de seguir para votação no plenário do Senado. A escolha de Calheiros para a relatoria foi justificada pelo fato de o senador já ter relatado um projeto semelhante, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também propunha a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e aumentava a tributação das faixas de renda mais altas. Essa proposta foi aprovada em setembro.
Calheiros expressou a intenção de submeter o texto à votação em um prazo de 30 dias, com a realização de audiências públicas para debater o tema. Ele afirmou que estará aberto a emendas e supressões ao texto aprovado, mas buscará evitar que o projeto precise retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
A proposta de isenção do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022 e foi encaminhada à Câmara dos Deputados em março deste ano. Atualmente, a isenção do Imposto de Renda abrange pessoas físicas com renda de até R$ 3.036. O projeto aprovado na Câmara estabelece que, em 2026, aqueles que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, isentando-os do imposto. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62, diminuindo progressivamente até o teto.
O governo estima que a aprovação da proposta beneficiará mais de 15,5 milhões de contribuintes em 2026. Para compensar a isenção, haverá tributação de pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%, aplicável a quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão e não paga a alíquota máxima do IR, de 27,5%. Segundo o Ministério da Fazenda, a cobrança atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br