Câmara aprova PEC de Fundos para Sul e Sudeste e Amplia FPM

Brasília – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/2019) que visa criar fundos constitucionais específicos para as regiões Sul e Sudeste. A medida prevê também a ampliação em um ponto percentual (p.p.) dos recursos repassados pela União ao Fundo de Participação dos Municípios […]
Governo paga R$ 18 bilhões em emendas

O governo federal efetuou o pagamento de R$ 18 bilhões em emendas parlamentares, um montante que supera em R$ 567 milhões o mínimo obrigatório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A cifra reflete um desembolso significativo de recursos públicos direcionados por membros do Congresso Nacional para projetos e iniciativas em seus respectivos estados e […]
Lula sanciona Novo Marco do Transporte Público com Vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo, Lei nº 15.432/2026, publicada neste domingo (14) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O novo texto visa modernizar a política de transporte no país, buscando diversificar o financiamento e aprimorar a […]
Segurança: R$ 11 Bilhões Anunciados, Foco em Facções Divide Opiniões

Brasília – O governo federal anunciou um robusto pacote de segurança pública no valor de R$ 11 bilhões, com a promessa de fortalecer o combate à criminalidade em todo o país. A iniciativa, liderada pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destina recursos significativos para reequipamento das forças policiais, investimentos em tecnologia e […]
STF Julga Distribuição de royalties

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira um dos julgamentos mais aguardados, com o potencial de redefinir a partilha de recursos bilionários provenientes da exploração de petróleo e gás no país. Em pauta, está a análise da validade da Lei 12.734/2012, norma que propõe uma nova sistemática de redistribuição dos royalties e participações especiais […]
Deputada Silvia Waiãpi Acusada de Uso Irregular de Fundo Eleitoral

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) está no centro de uma controversa acusação envolvendo o uso de recursos públicos. A parlamentar é suspeita de ter direcionado verbas do fundo eleitoral, montante destinado exclusivamente ao financiamento de sua campanha política, para custear um procedimento estético pessoal: uma harmonização facial. A denúncia, que veio a público nesta […]
Acervo de Lula: Verba Milionária sob investigação

Brasília – O governo federal destinou R$ 4,5 milhões para a organização e manutenção do acervo pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um montante que agora se tornou alvo de inquérito no Ministério Público Federal (MPF). A notícia, inicialmente veiculada pela imprensa, levantou questões sobre a legalidade e a adequação do uso de […]
Contestação à decisão de Moraes sobre defesa de Tagliaferro

Recursos legais foram protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a transferência da defesa de Tagliaferro para a Defensoria Pública da União (DPU). Os questionamentos, apresentados pelos representantes legais que anteriormente assistiam Tagliaferro, apontam para supostas violações ao direito de ampla defesa do acusado. A medida […]
Ministro Amplia Atuação em Caso Master e INSS

Um ministro federal está centralizando esforços em duas frentes de grande impacto para o país: o desenrolar do complexo “Caso Master” e a coordenação das investigações sobre fraudes massivas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A atuação simultânea sublinha a gravidade dos temas e a prioridade governamental em combatê-los, indicando uma ofensiva contra a […]
Paralisação de Fundo de Segurança Gera Insatisfação de Policiais Federais

A paralisação na liberação de recursos do tão aguardado fundo destinado ao combate a facções criminosas e ao fortalecimento da segurança pública tem gerado profunda insatisfação entre as categorias da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Agentes das duas corporações manifestam descontentamento com a lentidão e os entraves burocráticos que impedem o […]