Câmara criminaliza fraude por falsos advogados
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17 de março de 2026), um projeto de lei que estabelece medidas mais rigorosas para combater fraudes praticadas por indivíduos que se passam por advogados. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, tem como objetivo central “prevenir, detectar, reprimir e reparar fraudes” que comprometem […]