Ministro Defende Liberdade Fiscal dos Estados
Em um entendimento que promete repercutir nas finanças estaduais e na histórica “guerra fiscal” do país, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se pela autonomia dos entes federativos em relação à concessão de benefícios tributários. O ministro salientou que há liberdade de acordo entre os estados, mas que nenhum deles é […]
Diálogo STF-Fazenda Sinaliza Avanço em Agenda Crucial
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, convidou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para uma reunião que, segundo fontes próximas aos gabinetes, sinaliza um avanço na articulação de uma agenda de temas estratégicos para o país. O encontro, que aconteceu nesta semana em Brasília, reforça a importância do diálogo entre os […]
Aborto Legal: STF Libera Enfermeiros Para Auxílio e Garante Imunidade Legal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão que permite a enfermeiros e técnicos em enfermagem auxiliarem na realização de abortos previstos em lei. A medida abrange casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. A decisão do ministro garante que esses profissionais não poderão ser punidos […]