• 1 de maio de 2026 15:43
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Tag: antifacção

Lei Antifacção é publicada e Endurece Combate ao Crime Organizado

A Lei 15.358/2026, popularmente conhecida como Lei Antifacção, que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil e carrega o nome de Lei Raul Jungmann, foi oficialmente publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União. A legislação, sancionada na terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um avanço […]

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