Câmara aprova acesso da ANP a dados fiscais e regras de transição
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de Lei Complementar (PLP) 109/25, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais de agentes regulados. A medida, que busca aprimorar a fiscalização e combater irregularidades no setor de combustíveis, seguirá para análise do Senado. O PLP […]
ANP Interditará Postos com Preços Abusivos
Brasília — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá, a partir de agora, interditar postos de combustíveis em todo o país que praticarem aumentos abusivos nos preços, visando coibir a especulação e proteger o consumidor. O anúncio foi feito pelo diretor da agência, , durante coletiva de imprensa nesta terça-feira, em […]