A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou categoricamente que o fim da escala de trabalho 6×1, que concede apenas uma folga semanal, é uma “exigência do nosso tempo” e um passo crucial para a maior inserção feminina no mercado de trabalho. A declaração ocorre em meio à análise do tema pelo Congresso Nacional, onde um Projeto de Lei do governo e Propostas de Emenda à Constituição buscam consolidar a redução da jornada para 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado.
Lopes, que conversou com exclusividade com a Agência Brasil na última quarta-feira (29) após evento no BNDES, enfatizou que a mudança permitirá às mulheres “cuidar melhor da saúde, das relações familiares, territoriais”. Ela não hesita em apontar as mulheres como as principais prejudicadas pelo modelo atual, vítimas de uma sociedade machista que historicamente lhes impôs jornadas duplas e triplas, combinando trabalho remunerado e não remunerado. “Quando elas terminam uma etapa do dia de trabalho, apesar do cansaço, elas dão início a outras etapas, seja estudando, cuidando das suas casas, dos filhos, dos afazeres”, completou.
Para a ministra, a alteração é mais do que um alívio da sobrecarga; é uma estratégia para melhorar a empregabilidade feminina e reduzir a desigualdade de gênero, beneficiando especialmente mulheres periféricas e negras. “Ao alcançar o fim da escala 6×1 e trabalhar pela igualdade salarial, as mulheres vão tendo muito mais chance de acessar o trabalho e de conquistar espaços e condições de trabalho melhores”, declarou.
A relevância da pauta é reforçada por dados recentes: o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na última segunda-feira (27), revela que mulheres brasileiras recebem, em média, 21,3% a menos que homens no setor privado, mesmo para a mesma função. A Lei nº 14.611, de julho de 2023, busca combater essa disparidade, exigindo que empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas para garantir a igualdade salarial.
No âmbito legislativo, o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, de iniciativa do governo federal, propõe a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado sem corte salarial. O governo Lula solicitou regime de urgência para a tramitação, aguardando despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Paralelamente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC 221/19 e PEC 8/25) com o mesmo objetivo tramitam na Casa, que na mesma quarta-feira (29) instalou uma comissão especial para analisá-las.
A potencial mudança na jornada de trabalho, contudo, gera divergências quanto aos seus impactos econômicos. Enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê um prejuízo de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e uma alta média de 6,2% nos preços, e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta um aumento de 21% nos custos da folha salarial e uma pressão inflacionária de até 13%, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) adota uma visão mais otimista. Um levantamento do Ipea sugere que os custos seriam comparáveis aos impactos de reajustes históricos do salário mínimo, indicando a capacidade do mercado de trabalho de absorver a medida.
Márcia Lopes projeta reflexos positivos que transcendem o âmbito individual, beneficiando as próprias empresas com a redução do absenteísmo e impulsionando a economia do país. A ministra visualiza um “tempo livre que será utilizado para, inclusive, ir ao cinema, visitar museu, poder se alimentar melhor, organizar a sua comunidade, o seu território, de poder empreender”, aumentando a dignidade do trabalhador.
A pressão popular também se faz presente. O fim da escala 6×1 figura como a principal bandeira dos atos do 1º de Maio em todo o país. A ministra, que preside o Conselho Nacional de Direito da Mulher – fórum que leva a participação da sociedade civil para dentro do governo –, relatou que grupos de mulheres já estão articulando diretamente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para pressionar pela aprovação. “As mulheres são fortes, são mobilizadas e já estão fazendo isso”, afirmou Lopes, demonstrando otimismo: “Claro que tem posicionamentos contrários, isso faz parte da democracia, mas eu tenho impressão que, muito em breve, vamos conquistar mais esse direito no Brasil”.
As declarações da ministra foram feitas após sua participação em um evento onde o BNDES anunciou um investimento de R$ 80 milhões em iniciativas para mulheres empreendedoras e o “trabalho do cuidado” em periferias, como cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas. A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, que também esteve no encontro, corroborou a visão, afirmando que “a luta para que a gente mude essa situação da escala 6×1 é exatamente ter direito a se cuidar, ter direito ao fim de semana, ao autocuidado”.
Por Marcos Puntel