Dario Durigan, novo ministro da Fazenda, assumiu o comando da equipe econômica há apenas quinze dias, confrontando um cenário de intensa pressão sobre as contas públicas. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicam que Durigan herda desafios fiscais estruturais da gestão anterior de Fernando Haddad, combinados com demandas emergenciais típicas de um ano eleitoral.
Logo nos primeiros dias à frente da pasta, Durigan anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Analistas consideram o valor modesto diante da necessidade de cumprimento das regras do arcabouço fiscal, que exigem a acomodação do avanço de despesas obrigatórias dentro de um limite de crescimento real de gastos de até 2,5% acima da inflação. Oficialmente, a equipe econômica projeta um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões para o próximo ano. Contudo, ao incluir precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal, o próprio governo prevê um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Paralelamente ao bloqueio de despesas, o ministro articula medidas de impacto imediato. Durigan confirmou a edição de uma Medida Provisória (MP) que prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com um custo estimado de R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados. A MP, prevista para sair esta semana após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de suas viagens, busca conter a alta dos combustíveis em meio à elevação dos preços internacionais do petróleo.
Outro foco da pasta é a formulação de políticas para enfrentar o avanço da inadimplência, que já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, conforme dados recentes do Banco Central. Embora um pacote focado apenas na renegociação de crédito não gere custo direto para as contas públicas, uma possível ampliação de subsídios ao crédito poderia pressionar as despesas governamentais.
A chamada “taxa das blusinhas”, alíquota de 20% sobre compras do exterior de até US$ 50, também entra na equação. Uma possível redução desse tributo durante a campanha eleitoral representaria um desafio, já que, no ano passado, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com ele, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal – desconsiderando os precatórios.
Em uma frente mais estrutural, o novo ministro da Fazenda propôs mudanças como a automatização da declaração do Imposto de Renda. Essa medida, contudo, visa simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia, sem impactar as receitas do governo, uma vez que se trata de uma evolução da atual declaração pré-preenchida.
Os desafios enfrentados por Durigan refletem, em grande medida, limitações já observadas na gestão anterior. Para a doutora em Economia Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), o principal problema reside na dificuldade do governo em cumprir as próprias metas fiscais. “O governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço”, afirmou, analisando o desempenho recente das contas públicas.
Matesco destaca que a fragilidade do arcabouço fiscal e o crescimento da dívida pública, que saltou para 78,7% do PIB, comprometem a confiança na política econômica e limitam a capacidade de ação do ministro. Ela também aponta que o avanço dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária reduzem o espaço para investimentos, criando um cenário de baixo crescimento. “Existe uma crise de credibilidade fiscal”, alertou, enfatizando o desequilíbrio entre despesas com juros e investimentos públicos.
Já o economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que parte das dificuldades atuais decorre de metas fiscais excessivamente ambiciosas definidas no início da gestão Haddad. Originalmente, o governo havia estabelecido meta de déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Embora o governo tenha prolongado a meta de déficit zero para 2025 e reduzido para 0,25% do PIB a meta de superávit para 2026 na LDO, a mudança gerou mal-estar no mercado financeiro. “O mercado entenderia se o governo estabelecesse meta de pequeno déficit em 2025, zerando o resultado primário em 2026. O importante era que houvesse um compromisso em reduzir o rombo”, afirmou.
Para Nassif, o aperto fiscal tem limitado os investimentos públicos, que seguem em patamar baixo, cerca de 2,3% do PIB, insuficientes para sustentar um crescimento econômico mais robusto. O país, segundo ele, permanece preso a um ciclo de crescimento irregular, o “stop and go”. Com medidas emergenciais já em andamento e uma margem fiscal estreita, o principal desafio do novo ministro será reconstruir a credibilidade das contas públicas sem comprometer o crescimento econômico. A equação, herdada da gestão anterior, permanece em aberto.
Por Marcos Puntel