A Lei 15.367/2026, publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União, promove a maior reestruturação de carreiras do Executivo federal em um único mandato. A legislação reorganiza as estruturas de trabalho de mais de 200 mil servidores e autoriza a criação de mais de 24 mil novos cargos, incluindo posições para professores e técnicos. Este movimento estratégico consolida mais de 20 temas essenciais relacionados à gestão de pessoas e às relações de trabalho no serviço público federal.
O Ministério de Gestão e Inovação (MGI) informa que o objetivo primordial é a racionalização das estruturas administrativas. Para isso, 1.392 cargos vagos foram transformados em 428 novos cargos efetivos, uma medida que não implica aumento de despesa. No entanto, o impacto orçamentário global da reestruturação está estimado em até R$ 5,3 bilhões para o ano de 2026. Este valor já se encontra previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, correspondendo a aproximadamente 1,5% das despesas com pessoal planejadas pelo Executivo federal.
Entre as inovações trazidas pela lei, destaca-se a implantação de uma carreira transversal: o Analista Técnico do Poder Executivo Federal. De nível superior, essa carreira é destinada a fornecer suporte técnico e administrativo às políticas públicas. A medida também reorganiza 66 cargos que hoje se encontram dispersos em diferentes planos e prevê a criação de 1,5 mil cargos de nível superior, além de modernizar e transformar cargos considerados obsoletos, adaptando a administração pública às exigências contemporâneas.
Na área da Educação, a norma é igualmente transformadora. É criado o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, que visa reorganizar a estrutura de cargos para que estejam mais alinhados às políticas educacionais, promovendo maior racionalidade administrativa sem ampliar despesas. A lei autoriza a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, com a ocupação prevista para ocorrer de forma gradual. Essa expansão visa fortalecer significativamente a rede federal de ensino, ampliar a oferta educacional em todo o país e contribuir para a interiorização da educação profissional e tecnológica, impactando positivamente diversas regiões.
Por Marcos Puntel