O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (26) se mantém a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme determinado pelo ministro André Mendonça. A sessão está marcada para as 14h.
A decisão do relator do caso, ministro Mendonça, havia concedido um prazo de 48 horas, encerrado esta semana, para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), realizasse a leitura do requerimento de prorrogação. Caso o plenário da Corte derrube a determinação, a CPMI, que investiga irregularidades no INSS, será encerrada no próximo sábado (28).
Mendonça acatou um pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora do Congresso em não receberem o requerimento de extensão. Em sua decisão, Mendonça destacou que, “preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”.
Iniciados em agosto do ano passado, os trabalhos da CPMI focaram inicialmente em descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Posteriormente, a investigação se expandiu para apurar supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a comissão enfrentou acusações de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Os dados, provenientes de celulares apreendidos pela Polícia Federal, foram repassados à CPMI após autorização do próprio ministro André Mendonça, também relator do caso no STF. Nos bastidores do Congresso, a resistência à prorrogação da CPMI é atribuída à intenção de evitar a exposição de políticos que mantinham contato com Vorcaro, o que adiciona uma camada de complexidade à decisão do Supremo.
Por Marcos Puntel