No cenário nacional de conscientização sobre a acessibilidade e a inclusão, o Dia Nacional da Acessibilidade, celebrado em 5 de outubro, serve como um poderoso lembrete da necessidade contínua de garantir a igualdade de acesso e oportunidades para pessoas com deficiência (PcD). Em Mato Grosso, essa pauta ganha destaque através da atuação do presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Max Russi. Ele tem sido uma figura central no impulsionamento de políticas públicas significativas, reunindo sete leis de sua autoria que visam aprimorar a inclusão e a qualidade de vida da população. Seu trabalho reflete um compromisso com a criação de um ambiente mais justo e equitativo, onde as barreiras são progressivamente derrubadas em diversas esferas da sociedade mato-grossense, promovendo a cidadania plena e a participação social.
Avanços legislativos para a inclusão em Mato Grosso
A jornada legislativa em prol da acessibilidade em Mato Grosso tem sido marcada por iniciativas robustas, lideradas pelo deputado Max Russi. Acredita-se que, embora o caminho para a inclusão plena ainda seja longo, cada nova lei representa um passo fundamental. As propostas elaboradas e transformadas em lei abrangem desde a infraestrutura educacional até a segurança individual e a autonomia na mobilidade, evidenciando uma abordagem multifacetada para atender às diversas necessidades da comunidade PcD. O esforço legislativo se manifesta na criação de um arcabouço jurídico que não apenas garante direitos, mas também promove a conscientização e o respeito às diferenças em todo o estado.
Educação e neurodiversidade
No campo educacional, a participação de pessoas com deficiência em atividades físicas e a conscientização sobre as diversas formas de funcionamento cerebral são pilares para o desenvolvimento integral. Em resposta a essa demanda, a Lei nº 11.355/2021, originada de um projeto do parlamentar, determina a adequação das quadras esportivas em escolas estaduais. O objetivo central é garantir que esses espaços sejam acessíveis, permitindo que todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, possam participar plenamente das práticas desportivas. Essa medida visa não apenas promover a saúde e o bem-estar, mas também fomentar a integração social e a quebra de preconceitos desde a infância e adolescência.
Outro avanço crucial é a Lei Ordinária nº 12.626/2024, que estabelece a Semana da Neurodiversidade em Mato Grosso. A neurodiversidade abrange a variedade de funcionamentos cerebrais humanos, incluindo condições como autismo, TDAH e dislexia. A criação dessa semana é um marco importante para fortalecer ações de conscientização, educação e respeito às diferenças individuais. Ao dedicar um período específico para abordar o tema, a lei busca desmistificar preconceitos, promover a aceitação e encorajar a criação de ambientes mais acolhedores e inclusivos para pessoas neurodiversas em todos os setores da sociedade.
Visibilidade e segurança no dia a dia
Para muitas pessoas com deficiência, a invisibilidade de suas condições pode gerar desafios diários e dificultar o acesso a um atendimento adequado. Pensando nisso, a Lei nº 11.880/2022 instituiu o Colar de Girassol como um mecanismo de identificação para pessoas com deficiências ocultas, ou seja, aquelas que não são imediatamente visíveis. Essa iniciativa contribui significativamente para ampliar o acolhimento, o respeito e o conforto em serviços e atendimentos públicos e privados. O colar permite que a condição seja reconhecida sem a necessidade de identificação verbal constante, minimizando o estresse e a necessidade de explicações repetitivas, e garantindo que a pessoa receba a atenção e o apoio necessários.
A acessibilidade visual também foi contemplada com a Lei nº 11.827/2022, que tornou obrigatória a fixação de placas em braile indicando o sentido de escadas e esteiras rolantes em edifícios e espaços públicos. Essa medida é essencial para garantir a segurança e a autonomia de pessoas com deficiência visual, permitindo-lhes navegar por ambientes complexos de forma mais independente. A própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso já adotou essa identificação, servindo de exemplo e reforçando o compromisso com a inclusão de toda a população mato-grossense.
Além disso, a segurança em situações de emergência é uma preocupação primordial. A Lei nº 12.300/2023 permite a inclusão da informação sobre a condição de pessoa com diabetes nos documentos pessoais. Essa medida é vital para ampliar a segurança e assegurar um atendimento rápido e adequado em caso de mal-estar ou emergências médicas, onde cada segundo pode fazer a diferença. A identificação clara da condição diabética nos documentos pode orientar equipes de socorro e profissionais de saúde, garantindo a intervenção correta e salvando vidas.
Mobilidade e independência
A autonomia na mobilidade é um direito fundamental que impacta diretamente a qualidade de vida e a inclusão social de pessoas com deficiência. Nesse sentido, a Lei nº 12.964/2025 representa um avanço notável ao assegurar o direito dessas pessoas à formação adequada para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Anteriormente, a falta de veículos adaptados e de instrutores capacitados em Centros de Formação de Condutores (CFCs) era uma barreira significativa.
Pelo texto da lei, autoescolas que possuam mais de dez veículos em sua frota devem, obrigatoriamente, oferecer ao menos um automóvel adaptado e um instrutor devidamente capacitado para ministrar aulas práticas a pessoas com deficiência. Essa medida não apenas facilita o acesso à habilitação, mas também promove maior independência, possibilitando o deslocamento para trabalho, estudo, lazer e outras atividades essenciais. A lei contribui para a plena participação social e econômica das pessoas com deficiência, derrubando mais uma barreira para sua autonomia.
Compromisso contínuo e impacto social
A atuação legislativa em Mato Grosso demonstra um compromisso contínuo com a causa da inclusão, que se estende para além da criação de leis, abrangendo o apoio direto a entidades e campanhas de conscientização. Esse esforço é crucial para transformar a legislação em realidade e para sensibilizar a sociedade sobre as necessidades e os direitos das pessoas com deficiência.
Conscientização e apoio à saúde
A conscientização sobre condições específicas de saúde é fundamental para a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado. A Lei nº 12.181/2023, de autoria do deputado Max Russi, instituiu o Dia Estadual de Conscientização sobre a Mielomeningocele. A mielomeningocele é a forma mais grave da espinha bífida, uma malformação congênita da coluna vertebral e medula espinhal que pode gerar deficiências motoras e outras complicações. A criação desse dia busca estimular campanhas informativas, atividades educativas e projetos voltados ao tema, visando aumentar o conhecimento público sobre a condição e apoiar as famílias afetadas.
Além do trabalho legislativo, o parlamentar mantém um apoio significativo à Associação da Espinha Bífida (AEBMT). Seu acompanhamento à entidade desde 2016 culminou em ações concretas, como a inauguração de uma sala de fisioterapia destinada ao atendimento de 140 associados. Esse apoio direto complementa as iniciativas legislativas, garantindo que as políticas públicas se traduzam em benefícios tangíveis para a comunidade. A sala de fisioterapia oferece recursos essenciais para a reabilitação e melhoria da qualidade de vida dos membros da associação, reforçando a importância da parceria entre o poder público e as organizações da sociedade civil.
O papel da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de seus representantes, tem desempenhado um papel ativo na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. As sete leis mencionadas, somadas a outras iniciativas, configuram um arcabouço legal que visa proteger e promover os direitos das pessoas com deficiência. O trabalho do deputado Max Russi, em particular, ilustra como a atuação parlamentar pode ser um motor de transformação social, identificando lacunas e propondo soluções legislativas.
O caminho para a inclusão plena é um processo contínuo que exige persistência, diálogo e a colaboração de todos os setores da sociedade. As medidas aprovadas em Mato Grosso são um testemunho do progresso alcançado, mas também um lembrete do compromisso que deve ser mantido para que todas as barreiras sejam derrubadas e a igualdade de oportunidades seja uma realidade para cada cidadão. A conscientização e a aplicação efetiva dessas leis são cruciais para que o impacto positivo se reflita no dia a dia das pessoas com deficiência.
Perguntas frequentes
Quais são as principais áreas de atuação das leis de acessibilidade em Mato Grosso?
As leis de acessibilidade em Mato Grosso, impulsionadas pelo deputado Max Russi, abrangem diversas áreas cruciais. Elas incluem adequações em infraestruturas educacionais e esportivas, promoção da neurodiversidade, mecanismos de identificação para deficiências ocultas, acessibilidade para pessoas com deficiência visual, segurança para pessoas com diabetes em documentos e garantia de formação para obtenção da CNH com veículos adaptados.
O que é o Colar de Girassol e como ele contribui para a inclusão?
O Colar de Girassol é um dispositivo de identificação para pessoas com deficiências ocultas, ou seja, aquelas que não são visivelmente aparentes. Sua adoção, prevista em lei, ajuda a sinalizar a necessidade de atenção, paciência ou assistência especial em serviços e atendimentos, sem que a pessoa precise se identificar verbalmente. Isso amplia o acolhimento, o respeito e o conforto no dia a dia, facilitando a interação e o acesso a direitos.
Como a Lei da CNH beneficia pessoas com deficiência em Mato Grosso?
A Lei da CNH garante o direito das pessoas com deficiência à formação adequada para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Ela exige que autoescolas com mais de dez veículos ofereçam, obrigatoriamente, ao menos um automóvel adaptado e um instrutor capacitado. Essa medida remove uma barreira significativa, promovendo maior autonomia, independência na locomoção e ampliação de oportunidades de emprego e participação social para as pessoas com deficiência.
Para mais informações sobre as leis e iniciativas de inclusão, e para acompanhar o trabalho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em prol de uma sociedade mais acessível, visite o portal oficial da instituição.