A conta de luz poderá ser gratuita ou ter descontos significativos para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais. A medida, que visa beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a um determinado valor, aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.
A aprovação da medida provisória pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, nesta quarta-feira (17), representa um importante passo para a concretização do programa. O objetivo principal é aliviar o orçamento dessas famílias, garantindo o acesso à energia elétrica, um serviço essencial.
Os detalhes sobre o valor exato da renda familiar per capita que dará acesso ao benefício, bem como o percentual de desconto concedido para os consumidores que excederem o limite de 80 kWh, serão definidos em regulamentação posterior. A expectativa é que a medida tenha um impacto positivo significativo na qualidade de vida das famílias de baixa renda, proporcionando maior segurança e bem-estar.
A iniciativa busca ainda reduzir a inadimplência no pagamento das contas de luz, uma vez que muitas famílias de baixa renda enfrentam dificuldades para arcar com os custos da energia elétrica. Ao garantir a gratuidade ou um desconto considerável na tarifa, o governo espera diminuir o número de desligamentos por falta de pagamento e promover a inclusão social.
Fonte: www.agoramt.com.br