O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, considerada uma aposta do governo federal para lidar com a segurança pública, deverá ser apresentado aos líderes partidários ainda nesta semana.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho, apresentará seu parecer nesta terça-feira (2). Uma reunião de líderes está agendada para o mesmo dia, com o objetivo de debater a pauta da semana. A votação do texto do relator na comissão especial está prevista para quinta-feira (4), conforme declaração de Motta.
O presidente da Câmara expressou o desejo de levar a votação da PEC da Segurança Pública ao plenário ainda este ano.
A PEC 18 de 2025 tem encontrado resistências no Parlamento e entre governadores, especialmente em relação ao dispositivo que atribui à União a responsabilidade pela elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
A proposta estabelece que a União será responsável por formular a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes deverão ser obrigatoriamente observadas pelos entes federados, com a participação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Além da PEC, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, aguarda a mensagem do Poder Executivo com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o dia 10. A leitura da mensagem de indicação está prevista para a próxima quarta-feira (3), com vista coletiva concedida. O senador Weverton será o relator da indicação. A votação em plenário também pode ocorrer no dia 10.
Outro ponto na pauta do Senado é o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção, que prevê penas mais severas para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL no dia 18.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br