O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira o acórdão referente ao julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em relação à ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
O documento detalha os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual do caso foi concluído na última sexta-feira.
Os ministros rejeitaram, por 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e outros seis réus, que buscavam reverter as condenações e evitar o cumprimento das penas em regime fechado.
Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro e seus aliados devem apresentar novos recursos, buscando impedir as prisões e o início do cumprimento das penas.
Em princípio, Bolsonaro e os demais réus não teriam direito a um novo recurso para que o caso seja apreciado pelo plenário do STF, composto por 11 ministros. Para que o caso fosse novamente julgado pelo pleno, seria necessário que pelo menos dois votos fossem pela absolvição.
As defesas devem insistir na possibilidade de apresentação de novos recursos contra as condenações, questão que deverá ser decidida por Alexandre de Moraes. Os infringentes poderão ser apresentados em até 15 dias a partir desta quarta-feira. Os advogados também podem optar por apresentar novos embargos de declaração, embora um recurso do mesmo tipo tenha sido rejeitado na semana passada.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar em função das investigações sobre o inquérito. Caso a prisão seja decretada por Moraes, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal, e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda. A defesa de Bolsonaro também poderá solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar, considerando seu estado de saúde.
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada e não recorreu da condenação, cumprindo pena em regime aberto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br