O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18), mesmo diante das críticas expressas pelo governo federal.
Motta defendeu o projeto em suas redes sociais, afirmando que ele visa aumentar as penas para integrantes de facções, dificultar seu retorno às ruas, e criar e integrar os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Ele ressaltou a urgência e a responsabilidade com que o tema está sendo tratado.
A expectativa é que o relator, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), apresente uma nova versão do texto antes da votação, sendo esta a quinta versão do substitutivo em pouco mais de uma semana.
O governo federal alega que o substitutivo de Derrite desvirtuou a proposta original do Executivo, enviada ao Parlamento com o objetivo de combater as organizações criminosas. Segundo o governo, o parecer pode criar um “caos jurídico” que, paradoxalmente, pode beneficiar os criminosos.
O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, expressou preocupação de que o texto, se aprovado em sua forma atual, possa atrasar as investigações e ações penais em andamento. Ele argumenta que as normas conflitantes abrirão oportunidades para que investigados questionem qual norma deve ser aplicada.
Uma das principais críticas do governo é a decisão do relator de retirar recursos federais destinados ao financiamento da Polícia Federal (PF). O governo alega que a proposta descapitaliza os fundos de segurança do governo federal, prejudicando diretamente as operações da PF.
Especialistas também têm alertado que o projeto pode dificultar as investigações do Ministério Público (MP). O relator informou que pretende ajustar o texto para dirimir dúvidas quanto ao papel do MP no combate às organizações criminosas.
Derrite, por sua vez, justifica as críticas como resultado do aumento das penas para membros de organizações criminosas em seu relatório. Ele argumenta que o projeto original do governo aumentava as penas, mas não no nível proposto pelo novo relatório. O governo tem se manifestado favorável ao aumento das penas, mas pede que sejam preservadas as demais contribuições do PL original.
O relator apresentou quatro versões distintas do PL Antifacção, com ajustes para atender às críticas do governo e de especialistas. Uma das mudanças retirou a obrigatoriedade de a PF atuar contra facções somente com pedido formal do governador do estado, medida vista como retirada de atribuições da PF. Outra mudança retirou a previsão de incluir as facções na Lei Antiterrorismo, o que poderia, segundo o governo e especialistas, ser usado por nações estrangeiras para intervirem em assuntos internos do Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br