A prefeitura de Florianópolis está implementando um sistema de controle da chegada de pessoas à cidade. O prefeito Topázio Neto comunicou a medida, informando a instalação de um posto avançado de assistência social na rodoviária. O objetivo é identificar indivíduos que chegam sem emprego ou moradia e, nesses casos, oferecer passagem de volta.
Em um vídeo, o prefeito exemplificou a situação com um senhor de outra cidade catarinense, supostamente enviado a Florianópolis sem qualquer vínculo. A equipe de assistência social busca identificar familiares próximos para facilitar o retorno.
Segundo o prefeito, mais de 500 pessoas já foram “devolvidas” pelo trabalho da equipe, e o esforço será intensificado durante o verão. Topázio Neto defende a ação, argumentando a necessidade de manter a ordem e as regras na cidade.
Diante da repercussão, o prefeito se manifestou novamente, negando a intenção de realizar controle migratório e justificando a ação como forma de evitar que a cidade se torne “depósito de pessoas em situação de rua”. Afirma que a medida visa impedir que pessoas sejam simplesmente “despachadas” para Florianópolis sem qualquer plano de vida.
Um professor de Direito da FGV do Rio de Janeiro contesta a legalidade da medida, afirmando que a circulação em território nacional é livre e que não há amparo legal para restringir a entrada de pessoas em uma cidade, exceto em situações emergenciais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br