A 6ª Vara Empresarial da Capital homologou, nesta terça-feira (4), o aditivo ao plano de recuperação judicial da SuperVia, concessionária responsável pelo serviço de trens no Rio de Janeiro. A decisão judicial visa resolver questões cruciais para a futura transição do serviço e a criação de um fundo, abrindo caminho para a venda separada de ativos da empresa.
A Vara Empresarial enfatizou a relevância das medidas adotadas diante do cenário de insolvência do Grupo SuperVia, que, há pouco mais de um ano, representava uma grave ameaça ao sistema ferroviário. Segundo a decisão, um “insistente chamado do juízo à composição” incentivou as partes envolvidas a retomarem as negociações, assegurando a continuidade do serviço.
Foi autorizada a criação e alienação da UPI Ferroviária (Unidade Produtiva Isolada), um conjunto de bens, direitos e ativos que poderá ser comercializado de forma independente. Essa estratégia permite que um novo investidor assuma a operação sem herdar as dívidas ou passivos da empresa em recuperação judicial, preservando a atividade econômica e os empregos.
O juiz determinou que os controladores revertam ao Fundo SuperVia os rendimentos líquidos da conta Escrow, uma conta de custódia que mantém fundos em espera. Além disso, o Estado do Rio de Janeiro deverá destinar ao Fundo SuperVia R$ 10 milhões, provenientes dos R$ 70 milhões reservados para o pagamento de verbas trabalhistas em favor do novo operador, até a efetiva consolidação da transição.
Em outubro de 2024, a SuperVia alertou sobre o risco de falência. A alienação da UPI Ferroviária surgiu como uma alternativa para garantir a continuidade do serviço ferroviário por um novo operador, enquanto os passivos da SuperVia seriam tratados no processo de recuperação judicial, conforme agora determinado pela Justiça.
O plano de reestruturação permite a futura extinção do contrato de concessão e a transferência da operação. O aditivo aprovado formaliza as condições para essa transferência através da UPI Ferroviária, garantindo o cumprimento dos princípios de preservação da empresa e da continuidade do serviço público essencial.
A malha ferroviária da SuperVia abrange 12 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, com 270 km de extensão, 104 estações e oito ramais. Atualmente, a empresa transporta, em média, 300 mil passageiros por dia útil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br